O CaixaBank, dono do BPI, afirma que o banco não fez qualquer estimativa para o possível impacto da decisão do Supremo Tribunal espanhol de querer passar para as instituições financeiras o pagamento do imposto de selo nas hipotecas. Isto porque o banco considera que não terá de pagar nada.

"Considerando as incertezas" em torno dos "diferentes resultados possíveis", o CaixaBank garante que "não foi estimado qualquer impacto nos resultados financeiros terminados a 30 de Setembro de 2018", afirmou o CEO do CaixaBank, citado pelo jornal espanhol Cinco Días, na apresentação dos resultados para os primeiros nove meses do ano.

"A expectativa é que, uma vez que não fizemos nada de errado, não teremos de pagar. Foi por isso que calculámos que [esta questão] não deve ter impacto nas contas e isso não foi contemplado nos resultados de Setembro", explicou Gonzalo Gortázar.

"Temos de esperar até 5 de Novembro. Vamos respeitar as decisões judiciais e adaptaremos as nossas práticas à decisão do Supremo Tribunal", disse ainda o CEO, relembrando que a decisão do tribunal põe em causa uma norma que é aplicada há 23 anos. "É difícil pensar que haverá uma penalização para as entidades que têm cumprido esta norma", referiu.  

Gonzalo Gortázar referia-se à decisão tomada este mês pelo Supremo Tribunal de Espanha – e que foi entretanto suspensa – de que deve ser o banco, e não o cliente, a pagar o imposto de selo associado ao registo de uma hipoteca, alterando a norma que tem sido seguida até agora.

O imposto de selo que tem de ser pago nestes processos pode variar entre 0,5% e 2% do total do empréstimo, dependendo do que foi aprovado por cada comunidade autónoma. Ou seja, se uma casa está avaliada em 100 mil euros, o imposto poderá ser de 500 euros a 2.000 euros.

As declarações do CEO do CaixaBank, dono do BPI, foram feitas depois de a instituição financeira ter apresentado lucros de 1.768 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que representa um aumento de 18,8% face ao período homólogo. Para estes resultados, o BPI contribuiu com 168 milhões de euros, de acordo com as contas reveladas esta sexta-feira, 26 de Outubro.

Sabadell pede que tribunal reconsidere decisão

O CaixaBank não foi o único banco a contestar a decisão do Supremo Tribunal espanhol. Também o presidente do Banco Sabadell, Josep Oliu, afirmou que esta é uma questão "especialmente grave" e espera que a sentença, que "felizmente" foi suspensa, seja "reconsiderada".

Durante um evento em Madrid, citado pelo Cinco Días, Oliu disse esperar que o tribunal tenha em consideração a possível instabilidade jurídica e bancária que a decisão tomada a 16 de Outubro pode provocar. O presidente do Sabadell relembrou ainda que os bancos enfrentam actualmente um problema de baixa rentabilidade, "embora essa não seja a percepção geral".

Esta sexta-feira, a instituição financeira revelou uma queda do lucro líquido de 37% no terceiro trimestre. Ainda assim apresentou um resultado acima da previsão média dos analistas consultados pela Reuters: o Sabadell lucrou 127 milhões de euros neste período face à projecção de 123 milhões de euros.

Bankinter lamenta situação "insólita", mas não sobe comissões

Já a presidente executiva do Bankinter, María Dolores Dancausa, garante que o banco vai assumir estes custos adicionais, optando por não os transferir para os clientes através do aumento de comissões. 

Várias fontes do sector consultadas pelo jornal espanhol Cinco Días chegaram a avançar que a banca deverá equilibrar o pagamento do imposto com o aumento das comissões dos serviços que presta. Outra hipótese será aumentar o custo de abertura de um processo associado a uma hipoteca.

María Dolores Dancausa apenas lamenta a forma como o processo tem sido gerido. A presidente executiva do Bankinter afirmou, durante a conferência para a apresentação dos resultados na quinta-feira, que a situação "insólita" criada pelo Supremo, ao decidir esta alteração e depois ao suspender a decisão, é penalizadora para estas instituições e para os bancos. 

"Perdem as altas instâncias porque se põem em causa e perdem os bancos com a queda das acções, a animosidade criada e a perda de clientes", afirmou María Dolores Dancausa depois de ter revelado um aumento de 7% dos lucros para 404 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. Na actividade em Portugal, os lucros antes de impostos obtidos ascenderam aos 43,5 milhões de euros.

(Notícia actualizada às 12:14 com a reacção do Bankinter)