Bruxelas deu a sua primeira luz verde à alienação do Novo Banco aos americanos da Lone Star. Esta aprovação prende-se com as regras europeias relativas a fusões. Falta ainda a aprovação sobre as regras de ajuda de Estado.

"A Comissão Europeia aprovou a aquisição prevista do Novo Banco, de Portugal, pela Lone Star Funds, dos EUA, sob a regulação de fusões da União Europeia", indica o comunicado vindo de Bruxelas esta segunda-feira, 10 de Julho.

Neste campo, a conclusão do órgão executivo da União Europeia é a de que "a aquisição não levanta preocupações" tendo em conta a regulação comunitária já que "as empresas não têm actividades sobrepostas na banca em Portugal".

Há ainda a aprovação da Comissão Europeia segundo as regras de ajuda do Estado, tendo em conta que o processo de venda prevê que o Estado fique ainda accionista da instituição financeira herdeira do BES.

Vender Novo Banco é compromisso português

Neste campo, a "Comissão continua em discussão com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação para assegurar o retorno à viabilidade do Novo Banco no longo prazo".

Em causa está o uso de dinheiros públicos no banco liderado por António Ramalho, criado no âmbito da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo a 3 de Agosto de 2014. Na altura, Portugal assumiu o compromisso de vender o Novo Banco, conforme sublinha a Comissão Europeia. O banco é 100% detido pelo Fundo de Resolução, tendo lançado dois procedimentos para concretizar a transacção. O primeiro falhou, o segundo teve a Lone Star como compradora seleccionada.

No âmbito da operação, o grupo americano de "private equity", que investe em imobiliário e em activos financeiros (é uma das entidades que, segundo a Bloomberg, é candidata a activos imobiliários adquiridos pelo Santander na compra do Popular), fica com 75% do Novo Banco, permanecendo os restantes 25% nas mãos do Fundo de Resolução. A transacção, feita a custo zero, define ainda injecções de capital de mil milhões de euros, 750 milhões dos quais com a concretização da operação e 250 milhões no prazo de até três anos depois. 

A decisão de Bruxelas chega antes de iniciada a operação de troca de dívida, o chamado exercício de gestão de passivos, em que o Novo Banco irá oferecer novas obrigações da instituição aos seus obrigacionistas seniores, de forma a gerar 500 milhões de euros para a contabilização do principal rácio de capital.

Este aspecto ainda está a ser negociado, até porque ainda é necessário definir o plano de negócios adjacente ao futuro do Novo Banco. O processo envolve, segundo afirmou no Parlamento o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, a reestruturação do banco, de modo a assegurar a sua viabilidade. "A dimensão da reestruturação ainda está a discussão com o comprador e o regulador para que o banco seja viável", declarou na semana passada.

O Governo revelou que o calendário definido actualmente prevê a conclusão da venda a 4 de Novembro deste ano. 

(Notícia actualizada às 12:15 com mais informações)