O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) participou em reuniões com a Comissão Europeia no âmbito do processo de recapitalização da Caixa antes de assumir a liderança do banco público, confirmou Bruxelas aos eurodeputados portugueses em representação do PSD. O Banco Central Europeu também manteve contactos com António Domingues. 

"O novo plano de actividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais", lê-se na resposta da comissária Margrethe Vestager, disponibilizada pelos eurodeputados do PSD. Pela resposta não é possível saber em que reuniões esteve Domingues.

"Também a Presidente da Supervisão do BCE, Danièle Nouy, confirmou que esteve com Domingues numa ida sua à uma conferência a Lisboa (em Maio) a pedido do próprio e que também esteve com ele na sede do BCE em Frankfurt", lê-se no comunicado enviado à imprensa pelos eurodeputados.

"Estes dados novos foram revelados pela presidente em resposta a uma questão oral colocada pelo Deputado José Manuel Fernandes no dia 9 de Novembro de 2016, no Parlamento Europeu", explicam.

"Em causa estão reuniões que António Domingues teve com a Presidente da Supervisão do BCE e com a Comissão Europeia sobre a recapitalização da CGD quando ainda era quadro do BPI", constatam os eurodeputados. O BPI comunicou a saída de Domingues a 30 de Maio. A sua entrada na Caixa foi a 31 de Agosto. 

A comissária europeia adianta que os primeiros contactos do Governo português para a recapitalização do banco começaram em Abril de 2016 e lembra que os interlocutores oficiais são os estados-membros, que têm a faculdade de escolher quem representa o Governo nas reuniões.  

"As autoridades portuguesas contactaram, primeiro, a Comissão sobre uma eventual nova recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Abril de 2016, a fim de assegurar que a recapitalização não constitui um auxílio estatal", explica Margrethe Vestager. "A Comissão recorda que, nos procedimentos em matéria de auxílios estatais, os seus interlocutores oficiais são os Estados-Membros. No caso da CGD, os interlocutores da Comissão são as autoridades portuguesas. Compete às autoridades nacionais decidir quem deve estar presente ao seu lado nas reuniões".

Esta confirmação leva os eurodeputados a questionar o primeiro-ministro. José Manuel Fernandes, deputado do PSD, questiona o Governo "como pôde António Costa ter indicado para representar a CGD alguém que à data ainda não tinha entrado em funções na CGD e, ainda, mais grave, era administrador executivo de um banco privado e concorrente da mesma? Não põe isso em causa as mais elementares regras de transparência e de prevenção de conflitos de interesses?"

 

Paulo Rangel desafia o líder do Executivo a dar mais esclarecimentos sobre a Caixa. "É importante que António Costa esclareça tudo, mas tudo, e de uma vez, sobre a Caixa: que papel teve ele no acordo para a isenção de obrigação de entrega da declaração de rendimentos? E agora, com esta novo esclarecimento, como mandatou alguém para negociar a recapitalização da Caixa quando esse alguém era ainda administrador de outro banco e nem sequer tinha garantido que aceitaria o futuro cargo na Caixa?"

O ministro das Finanças anunciou a 24 de Agosto que o Governo e a Comissão tinham conseguido um acordo de princípio que previa um reforço de capital no valor global de 5.160 milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões com injecção de dinheiro fresco e sem que seja considerada ajuda de Estado.