A líder do Bloco de Esquerda disse esta quarta-feira que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai perder 100 milhões de euros por ano por causa de uma decisão imposta pela Comissão Europeia. Catarina Martins defendeu que isto "não é aceitável" e perguntou a Costa se o Governo português vai aceitar que a reestruturação do banco público seja desenhada em Bruxelas.

As declarações de Catarina Martins foram feitas durante o debate quinzenal no Parlamento. A injecção de capital na Caixa ao mesmo tempo que é garantido que o banco se mantém 100% público tem sido elogiada pelos parceiros do Governo na Assembleia.

Porém, as consequências do plano de capitalização começam a atrair a atenção dos partidos. Entre elas está a emissão de obrigações perpétuas junto de investidores. Esta emissão, no valor de 930 milhões de euros, será feita em duas fases, com 500 milhões a serem emitidos já ao mesmo tempo que o Estado injecta 2.500 milhões de euros.

"A Caixa está a emitir 930 milhões com juros de 10% ou uma taxa próxima. Por uma decisão da Direcção-Geral da Concorrência (DGComp, na sigla inglesa) a Caixa vai perder quase 100 milhões por ano. Isto não é aceitável", disse Catarina Martins, perguntando se seguida a António Costa se "vai aceitar uma reestruturação da Caixa desenhada pela DGComp".

Em Agosto de 2016, o Governo e a Bruxelas chegaram a um acordo de princípio sobre o plano de capitalização e reestruturação da Caixa que teve agora o ok formal das autoridades europeias a 10 de Março. 

Na resposta, António Costa afirmou que o Governo negociou com a DGComp as condições do plano da Caixa. "Não aceitámos tudo o que a DGComp queria", disse, dando depois como exemplo o processo de venda do Novo Banco, do qual ainda não se conhece o desfecho final. "Não desejo a ninguém que tenha que negociar com a DGComp", disse o primeiro-ministro.

Também em relação ao fecho de balcões, Costa voltou a garantir que a "cobertura do país está assegurada", mas não quis entrar em detalhes sobre se alguma sede de concelho vai deixar de ter balcão da Caixa. O primeiro-ministro voltou a assegurar que o Governo não vai interferir no "dia-a-dia" do banco público. 

Costa disse que "o plano que foi apresentado ao Governo, enquanto accionista, é um plano que não prevê despedimentos" e "não haverá" por isso "despedimentos colectivos ou involuntários".

"O que haverá é uma redução de pessoal com base no programa de reformas e no programa de negociação de rescisões amigáveis. É isto que haverá na Caixa", assegurou, citado pela Lusa.

O primeiro-ministro detalhou que o plano de reestruturação "prevê a redução do número de efectivos, ao longo de um período, por duas vias: por reformas não substituídas com novas contratações e um programa de negociação de rescisões por mútuo acordo".

"Os próprios sindicatos têm sinalizado que sabem que há pessoas que são funcionários da Caixa Geral de Depósitos que têm interesse em poderem rescindir o seu contrato por negociação com a Caixa Geral de Depósitos", acrescentou.

O plano prevê a saída de 2.200 trabalhadores até 2020 e o encerramento de 180 balcões, 70 dos quais este ano (destes 50 já este mês).