As sociedades devem promover a rotação do auditor externo ao fim de dois mandatos, quando estes têm a duração de quatro anos, segundo uma das recomendações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre o governo das sociedades.

A manutenção do auditor além desse período deve ser fundamentada num parecer específico do órgão de fiscalização que pondere expressamente as condições de independência do auditor e as vantagens e os custos da sua substituição.

O segundo mandato da KPMG terminou em 2011, e em Fevereiro do ano seguinte a Comissão de Auditoria do BES emitiu um parecer alegando as condições de independência do auditor, e as vantagens e custos de o manter.

Os membros da comissão - Fernando Pedro Braga Pereira Coutinho (Chairman), José Manuel Ruivo da Pena e Luís António Burnay Pinto de Carvalho Daun e Lorena -- consideraram no seu parecer que a KPMG desempenhou com "grande qualidade, eficiência e independência profissional" as suas funções de auditoria/revisão de contas do BES.

A sua manutenção como AE/ROC permitiria ao Grupo BES, acrescenta o parecer, evitar "significativos custos ocultos inevitavelmente gerados pela necessária assistência dos diversos" serviços do BES às equipas técnicas de um novo auditor.

Prolongar o mandato permitiria também manter o "profundo conhecimento acumulado pela KPMG sobre as operações e riscos do Grupo BES, tornando assim a auditoria mais eficaz e produtiva, com reflexos positivos na respectiva relação custo/beneficio, o que na presente conjuntura se considera particularmente relevante", acrescenta a Comissão de Auditoria.

"A monitorização activa e regular da qualidade efectiva do trabalho de auditoria/revisão de contas e da independência profissional da KPMG, efectuada pela Comissão de Auditoria, permite concluir que as respectivas funções têm sido exercidas com elevado profissionalismo e de forma adequada, plenamente satisfatória", lê-se no parecer.

No Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas 2012, de avaliação do cumprimento das suas recomendações sobre governo societário, a CMVM destaca que a recomendação de rotação de mandato não foi considerada como cumprida, por exemplo, no Banco BPI, face ao número de mandatos exercidos pelo auditor externo e à ausência de parecer específico.

O BES surge no relatório como uma das 26 sociedades cotadas que adoptaram "na íntegra" as recomendações ditas essenciais, enquanto três evidenciam um rácio de cumprimento inferior a 50%.

Quinta-feira, a coligação da maioria parlamentar inviabilizou uma audição urgente da CMVM, KPMG e Vítor Bento no Parlamento, adiando-a para Setembro, depois das férias parlamentares.