O Banco de Portugal vai controlar o endividamento das empresas não financeiras. De acordo com o documento "Caminho para o Crescimento", e no âmbito do plano que está a ser desenvolvido para diminuir o nível de endividamento das empresas portuguesas, assegura-se que será desenvolvido pelo Banco de Portugal "um sistema de alerta precoce, a operacionalizar este

ano, com o objectivo de reforçar o controlo e o acompanhamento pelas Autoridades Portuguesas das empresas potencialmente em risco".

O mesmo é dizer que aquelas empresas não financeiras que tenham muita dívida, e que possam, por isso, representar um risco em caso de incumprimento, o tal risco sistémico, vão estar sob os holofotes do Banco de Portugal que, aliás, já conhece os principais clientes dos grupos bancários.

Já nas avaliações da troika era referido que o Banco de Portugal estaria a trabalhar em indicadores de alerta antecipada, mas falava-se na identificação de empresas em situação financeira frágil numa fase inicial.

No âmbito da sua análise à banca, o supervisor, como o Negócios noticiou, realizou inspecções a 12 grandes clientes bancários que levaram os oito maiores bancos portugueses ao registo de imparidades adicionais de mil milhões de euros. 

No documento de estratégia de médio prazo aprovado este sábado, 17 de Maio, em Conselho de Ministros extraordinário é referido, agora, que o Banco de Portugal vai ter um sistema de alerta que se pretende que entre em vigor este ano. 

Aliás, no âmbito do Plano Estratégico para a Reestruturação de Dívidas das Empresas, "que está a ser ultimado", há quatro áreas de intervenção. Além do sistema de alerta do Banco de Portugal prevê-se também a recapitalização de sociedades e novo programa de financiamento para "apoiar empresas viáveis em processo de reestruturação".

Nos relatórios de avaliação do programa de ajustamento esta tem, aliás, sido uma tónica, com algumas críticas dos credores face aos programas existentes. Tanto FMI como Comissão Europeia falam deste problema. 

Pretende-se, ainda, neste âmbito promover acordos extrajudiciais "uniformizados" para as PME e de acordos entre credores nos casos de reestruturação de dívidas de empresas de maior dimensão. O Governo diz ainda estar "a ponderar o aperfeiçoamento do enquadramento legal da reestruturação de dívidas das empresas".

Este plano tem em conta que "o nível de endividamento das empresas

portuguesas", que "é muito elevado em comparação com os outros países da
Zona Euro". Por isso, "diversos ministérios, em conjunto com o Banco de Portugal, estão a desenvolver esforços conjuntos no sentido de resolver este problema".