O Governo e a troika estão a discutir por estes dias o plano estratégico para reduzir o endividamento das empresas através da agilização da reestruturação de dívidas, documento exigido pelas autoridades internacionais. A imposição foi feita na 11ª avaliação do programa de ajustamento português, em Fevereiro. E a discussão sobre as medidas a adoptar ficou agendada para a avaliação que a troika tem actualmente em curso, de acordo com o relatório da Comissão Europeia (CE) sobre o plano de assistência a Portugal, publicado esta quinta-feira, 24 de Fevereiro.

“O plano vai dar particular atenção às pequenas e médias empresas (PME) viáveis, com o objectivo de apoiar a necessária realocação de capital para os sectores produtivos da economia”, refere o documento da CE sobre a 11ª avaliação.

De acordo com Bruxelas, a actual legislação sobre reestruturação de créditos empresariais “não oferece suficientes possibilidades de recuperar empresas viáveis e de garantir o financiamento de empresas em processo de reestruturação”. Assim, refere o documento, “são necessárias medidas adicionais para encorajar o recurso a procedimentos judiciais e extra-judiciais de reestruturação de dívidas numa fase em que uma empresa ainda possa ser recuperadas”.

Para facilitar este processo, “o Banco de Portugal está a trabalhar em indicadores de alerta antecipada, destinados a facilitar a identificação de empresas em situação financeira frágil numa fase inicial. Quanto às empresas não viáveis, a actuação do supervisor continuará no sentido de acelerar o reconhecimento dessas perdas por parte dos bancos, garantindo a estabilidade do sistema financeiro”.