“O panorama do processo de reestruturação de dívidas das empresas é de forma generalizado fraco, com fontes de informação fragmentadas e dados insuficientes que permitam análise, sustentabilidade e efectividade dos empréstimos”, escreve o FMI na mais recente análise ao Programa Revitalizar.

O FMI anuncia ainda que o Governo concordou em desenvolver um plano estratégico para resolver o problema de excesso de endividamento das empresas, com especial enfoque nas pequenas e médias empresas (PME). Este plano, segundo o organismo liderado por Christine Lagarde,  tem de balancear os interesses das empresas em dificuldade e a capacidade do sistema bancário em absorver perdas. Este problema será discutido durante as reuniões de preparação da 12ª avaliação.

A abordagem do FMI a esta questão não é nova mas as criticas subiram de tom. Durante o relatório da 8ª e 9ª avaliação, o Fundo escrevia que “as empresas não entram no sistema de reestruturação financeira tão rápido como era exigível para que as hipóteses de recuperação sejam viáveis” e reclamava melhoramentos a este sistema. Desta vez, analisa um a um dos mecanismos existentes. E nenhuma avaliação é positiva.

Começa pelo Plano Especial de Revitalização sobre o qual diz que é percepcionado por todos os utilizadores como “muito útil”, mas que “tem sido por vezes utilizado pelas empresas insolventes para atrasar os passos tradicionais que levam à insolvência”. “A sua efectividade também está a sofrer de uma preguiçosa coordenação entre credores, falta de novo financiamento, uma fraca rede de administradores de insolvência, e um

sistema judicial sobrecarregado”, afirma o FMI.

Em relação ao SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial)o Fundo é taxativo. “Não é uma alternativa nas negociações extrajudiciais”, definem. E o FMI encontra um culpado neste processo, o IAPMEI que tem pouca capacidade para ajudar as empresas a utilizar este instrumento.

Falta de coordenação e recuperação efectiva

O FMI defende que a falta de coordenação entre credores e de novo crédito está a atrapalhar as reestruturações que seguem a via não judicial. E o Fundo faz posteriormente nova crítica à forma como tanto credores e empresas em risco de insolvência interpretaram o espírito deste programa.

“Tanto credores como os devedores esperam pela recuperação, e parecem concordar em planos de reestruturação que sustentam as entidades devedoras com pequenas ou nenhuma redução de dívida, inexistente reestruturação operacional ou novos instrumentos de financiamento”, defende o FMI.

O peso das PME na economia portuguesa, que valem em percentagem 99% das empresas existentes em Portugal, 80% dos postos de trabalho e 70% do valor acrescentado bruto do sector empresarial, sustenta na óptica desta organização a necessidade imperial de introdução de alterações. O FMI diz que as condições de crédito dados a estas empresas se deterioraram, e os atrasos nos pagamentos de empréstimos aumentaram um ano, tendo duplicado desde 2011. 

O Fundo diz ainda que a maior parte das empresas portuguesas tem crédito espartilhado por várias instituições bancárias, e que era necessária uma instituição reputada que facilitasse a coordenação destes credores.