O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou-se hoje, de novo, contra a introdução de uma taxa sobre transacções financeiras em Portugal, um projecto que consta da agenda europeia e que o Governo português quer introduzir este ano.

Durante uma audição na comissão de Assuntos Europeus, na Assembleia da República, Faria de Oliveira disse que o sistema financeiro está a ser cobaia de experiências que poderão resultar numa fuga de capitais para outras jurisdições que não vão aderir à chamada “Taxa Tobin”, como a Inglaterra e Luxemburgo.

Faria de Oliveira assinala ainda o que considera ser uma contradição na actuação do Governo. “Estamos carentes de investimento. O financiamento da economia em Portugal depende em grande parte de crédito. Aqui queremos dinamizar o mercado de capitais e adoptamos taxas desta natureza. Não podemos viver em permanente contradição. Sinceramente não consigo compreender. Portugal precisa de um mercado de capitais a funcionar e não tem”.

A fiscalista Manuela Duro Teixeira, do BCP, reforçou a ideia dos riscos de fuga de capitais, explicando que “quando um investidor pondera o investimento pondera todos os factores, inclusive o fiscal. Num cenário em que o imposto só é incluído num Estado-membro, o investidor pode optar pelo Estado onde não é aplicado”, numa alusão ao facto de só 11 países, entre os quais Portugal, pretenderem avançar com esta taxa, deixando de fora importantes praças financeiras como a londrina.

Manuela Teixeira recusa que as taxas previstas (de 0,1% para instrumentos financeiros e 0,01% para derivados) são baixas, e não terão impacto relevante. “Nos instrumentos financeiros derivados estamos a falar de valores nocionais muito elevados, por isso é que a taxa é tão baixa”. Já no caso dos outros produtos, “o imposto terá um impacto sobre a margem final, que em muitos casos já é muito baixa”.

A especialista adverte também para o facto de ainda não estar claro se a taxa penalizará os bancos ou os investidores. “Se forem os investidores o impacto pode ser substancial”. 

Desfasamento entre realidade e discurso?

Em resposta às preocupações do sector financeiro, Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), ironizou que com esse discurso fica “à espera de ver a banca à frente da Assembleia da República, juntamente com a restauração. Porque esses sim têm razões de queixa”. A deputada considera que a decisão do Conselho Europeu “é um passo muito curto, tímido, mas é um passo”.

Até porque, “há um desfasamento da realidade do discurso que nos trazem. As cobaias de experiências fomos nós, de desregulação de mercados”, disse, lembrando que a Europa já empenhou vários milhares de milhões de euros a resgatar o sector.

A uma pergunta do deputado socialista Alberto Costa, Faria de Oliveira garantiu que o sector bancário “acatará uma decisão politica disciplinadamente e como lhe compete”, mas não deixará de tentar influenciar a decisão. “O que podemos fazer de maneira persuasiva junto dos decisores políticos é mostrar os inconvenientes da aplicação de certas medidas. E acho que ainda temos um espaço de tempo para procurar dialogar”, referiu. 

Durante esta manhã será ainda ouvido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo  Núncio.