Entre avançar sozinho para a criação de uma taxa sobre transacções financeiras, usando a autorização legislativa que já tem, ou esperar por uma actuação em conjunto com as 10 outras economias europeias, o Governo privilegia esta última solução. O ritmo europeu poderá ser mais lento, mas a velocidade a que as negociações europeias têm decorrido indicam que o processo poderá estar pronto ainda este ano, considera Paulo Núncio.  

Paulo Núncio, que esta manhã se deslocou à Assembleia da República para uma audição na comissão de Assuntos Europeus, assinala que “Portugal mantém a faculdade de avançar isoladamente e autonomamente neste processo”. Mas, no entanto “o Governo considera que é desejável que haja uma iniciativa conjunta por parte dos 11 Estados“, pelas vantagens que a concertação comporta.

“Como é reconhecido pela própria Comissão e pelo Conselho Europeu, uma actuação coordenada é mais adequada para garantir o funcionamento do mercado interno”. A coexistência de regimes diferentes pode provocar uma fragmentação dos mercados, criar distorções de concorrência, deslocalização de operações e também situações de arbitragem fiscal ou de dupla tributação, enumera o governante. “São riscos de decisões unilaterais” que Portugal quer minimizar.

Sobre os prazos para a entrada em vigor das novas taxas, Paulo Núncio diz estar convencido de que com todos os avanços muito acelerados registados a nível europeu, “estão criadas as condições para que este processo avance muito rapidamente“.

O passo seguinte é a apresentação da proposta de directiva, com o detalhe do modelo a aplicar. Esta proposta de directiva “será apresentada seguramente durante o primeiro trimestre de 2013 e será baseada na proposta de directiva de 2011. Mas é possível que inclua algumas alterações para absorver o debate técnico entretanto decorrido”, salientou o governante. 

A proposta de directiva será acompanhada de um estudo de impacto económico do imposto a nível europeu. Embora os resultados dependam dos detalhes da configuração da taxa, o “Financial Times” já revelou que ela poderá render cerca de 35 mil milhões de euros, ao mesmo tempo que deu conta da provável morosidade deste processo. Além da complexidade das questões de recorte técnico, será ainda necessário considerar o ritmo político europeu, marcado por eleições em Setembro da Alemanha.

"Medida de equidade", diz o Governo

Confrontado pelos deputados com as declarações do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, proferidas esta manhã nesta mesma comissão parlamentar, de que a medida será contrária ao desenvolvimento do mercado de capitais, Paulo Núncio diz que “para o Governo português esta medida consagra o princípio da equidade fiscal”.

A chamada Taxa Tobin visa “solicitar aos agentes económicos que operam no mercado de capitais uma contribuição acrescida, salvaguardando a repartição de sacrifícios que estão a ser pedidos às famílias portuguesas”, referiu.

A taxa sobre transacções financeiras será adoptada a nível europeu por onze países: Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia, França, Grécia, Eslováquia, Espanha, Estónia e Itália. A adopção de uma medida tributária por apenas uma parte dos países europeus é possível devido à adopção do mecanismo de cooperação reforçada.

Numa altura em que ainda não está definido o destino a dar à receita fiscal, Paulo Núncio diz que o Governo português defende que o dinheiro reverta para os cofres de cada Estado, e sirva para consolidar as contas públicas.