O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira, 17 de Junho, que a Comissão Europeia procederá a uma "avaliação" sobre o pedido de capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para analisar as reais necessidades de financiamento e afastar dúvidas sobre ajudas de Estado.

Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência conjunta com o seu homólogo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, no final de um encontro em São Bento, que durou mais de uma hora, depois de uma notícia da TSF que dava conta da intenção de Bruxelas e o Banco Central Europeu avançarem com uma auditoria antes da capitalização. 

Interrogado sobre os objectivos de Bruxelas com a avaliação que procederá ao pedido de recapitalização da CGD, António Costa referiu que "havia dúvidas se a União Europeia permitiria essa capitalização e se a consideraria ou não ajuda de Estado".

"Para que a Comissão Europeia se possa pronunciar tem de proceder a uma avaliação das necessidades efectivas de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Bruxelas tem de verificar se a capitalização é adequada às necessidades ou é uma capitalização que, ultrapassando as necessidades efectivas da Caixa, pode configurar uma ajude de Estado", justificou o líder do executivo.

O porta-voz da Comissão Europeia, Ricardo Cardoso, afirmou hoje que a "Comissão não é um auditor nem realiza auditorias". "O que podemos fazer em casos de auxílios estatais é uma avaliação aprofundada de um plano financeiro apresentado por um Estado-Membro ou pedir mais informações ao Estado-Membro. Mas a Comissão nunca realiza por si uma auditoria financeira ou forense", indica. 

Há dias, primeiro-ministro disse que assunto estava quase fechado

Há três dias, o primeiro-ministro esteve num almoço em que não falou nesta avaliação aprofundada a ser promovida por Bruxelas.

Na altura, António Costa disse que já estava praticamente fechada a negociação com a Comissão Europeia para a capitalização do banco público mas continua sem haver ainda valores públicos para a administração, que será liderada por António Domingues. 

Calendário para ligar capitalização e entrada de administração

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro disse que tem trabalhado desde o início do seu mandato com as instituições europeias para "enfrentar de uma vez por todas os problemas sérios que existiam no sistema financeiro português".

"Vemos a CGD como o grande pilar do sistema financeiro e, por isso, definimos como prioridade a capitalização a 100% por parte do Estado", sustentou o líder do executivo, antes de salientar que, até hoje, este banco público já foi alvo de "várias auditorias, até 2014 pelo Banco de Portugal e depois desse ano por parte do sistema de supervisão europeu".

Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, a CGD é uma entidade que "tem sido devidamente supervisionada e onde a realidade existente é conhecida e identificada pelas autoridades regulatórias".

Nos próximos dias, segundo António Costa, será definido um calendário para compatibilizar o processo de capitalização do banco público e a entrada em funções da nova administração, "que é o facto mais urgente".

"No que respeita à capitalização, temos os prazos que são definidos pelas próprias autoridades europeias para cumprir as obrigações regulatórias. Essa é a prioridade que teremos", acrescentou.


(Notícia actualizada com mais informações às 14:32)