Notícia
PSD avança com comissão de inquérito à Caixa
Sociais-democratas vão requer a constituição de uma comissão de inquérito "imediata e obrigatória" à gestão do banco público. Costa diz que PSD dedica-se à "arqueologia".
O PSD anunciou esta quarta-feira que vai requerer a constituição "imediata e obrigatória" de uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades de governos e administrações na gestão da Caixa Geral de Depósitos.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, no debate quinzenal no Parlamento, que está a ser marcado pela reestruturação e recapitalização do banco público.
O requerimento é potestativo e, por isso, a constituição da comisão de inquérito é obrigatória.
"Mais vale tarde do que nunca", respondeu o primeiro-ministro, António Costa, acusando o PSD de não ter apurado o que se passava na Caixa durante os quatro anos em que foi Governo.
"Parece-me um bom acordo de regime. Os meus amigos dedicam-se à arqueologia e nós dedicamo-nos a construir o futuro do país", acrescentou.
Antes, o PSD tinha levantado dúvidas sobre os negócios feitos pela Caixa durante governos socialistas anteriores, referindo que só em 2012 foram detectado "mais de 5.000 milhões de euros que estavam escondidos e que foram para imparidades", disse Montenegro.
Costa repetiu, por várias vezes, que espera que "se algo de ilegal existia" tivesse sido comunicado pelo anterior Governo, bem como pelas autoridades de supervisão e judiciárias.
A auditoria forense do Bloco e os salários da CGD
O Bloco de Esquerda não se opõe à comissão de inquérito que o PSD propõe, desde que esta comissão de inquérito verifique as acções de todos os governos anteriores e não apenas aquelas que os sociais-democratas querem. No entanto, para não prejudicar o plano de reestruturação da Caixa - que "não pode ficar à espera" -, a líder bloquista avançou com uma "proposta de escrutínio" alternativa, que passa por uma "auditoria forense aos créditos de alto risco", com os resultados a serem partilhados pelo Governo com o Parlamento e o Ministério Público. Costa disse que vai "ponderar" esta sugestão.
No debate quinzenal, tanto o Bloco como o PCP manifestaram-se contra o levantamento das restrições impostas pelo Estatuto do Gestor Público aos administradores da Caixa. "Consideramos que a competência resulta do saber e não do nível de remunerações", disse o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Catarina Martins salientou que "a história mostra que não é nos salários dos administradores que está a boa gestão".
António Costa concordou que tem de "haver limites" na diferença entre os salários dos trabalhadores e os salários dos administradores em qualquer organização, mas rejeitou que o levantamento do Estatuto do Gestor Público para a CGD signifique que não haja tecto salarial para a futura equipa de gestão do banco público.
O primeiro-ministro adiantou que a orientação que será dada à comissão de vencimentos é que se pratique o nível salarial igual à media salarial da banca nacional - um novo tecto - e referiu que o tecto que existe na actual lei é um tecto "falso". Na actual lei, os salários dos administradores estão limitados ao do primeiro-ministro, mas segundo Costa nenhum dos actuais administradores ganha menos do que o primeiro-ministro, porque estão abrangidos pela excepção à lei, que permite salários com base nas remunerações dos últimos anos.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, no debate quinzenal no Parlamento, que está a ser marcado pela reestruturação e recapitalização do banco público.
"Mais vale tarde do que nunca", respondeu o primeiro-ministro, António Costa, acusando o PSD de não ter apurado o que se passava na Caixa durante os quatro anos em que foi Governo.
"Parece-me um bom acordo de regime. Os meus amigos dedicam-se à arqueologia e nós dedicamo-nos a construir o futuro do país", acrescentou.
Antes, o PSD tinha levantado dúvidas sobre os negócios feitos pela Caixa durante governos socialistas anteriores, referindo que só em 2012 foram detectado "mais de 5.000 milhões de euros que estavam escondidos e que foram para imparidades", disse Montenegro.
Costa repetiu, por várias vezes, que espera que "se algo de ilegal existia" tivesse sido comunicado pelo anterior Governo, bem como pelas autoridades de supervisão e judiciárias.
A auditoria forense do Bloco e os salários da CGD
O Bloco de Esquerda não se opõe à comissão de inquérito que o PSD propõe, desde que esta comissão de inquérito verifique as acções de todos os governos anteriores e não apenas aquelas que os sociais-democratas querem. No entanto, para não prejudicar o plano de reestruturação da Caixa - que "não pode ficar à espera" -, a líder bloquista avançou com uma "proposta de escrutínio" alternativa, que passa por uma "auditoria forense aos créditos de alto risco", com os resultados a serem partilhados pelo Governo com o Parlamento e o Ministério Público. Costa disse que vai "ponderar" esta sugestão.
No debate quinzenal, tanto o Bloco como o PCP manifestaram-se contra o levantamento das restrições impostas pelo Estatuto do Gestor Público aos administradores da Caixa. "Consideramos que a competência resulta do saber e não do nível de remunerações", disse o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Catarina Martins salientou que "a história mostra que não é nos salários dos administradores que está a boa gestão".
António Costa concordou que tem de "haver limites" na diferença entre os salários dos trabalhadores e os salários dos administradores em qualquer organização, mas rejeitou que o levantamento do Estatuto do Gestor Público para a CGD signifique que não haja tecto salarial para a futura equipa de gestão do banco público.
O primeiro-ministro adiantou que a orientação que será dada à comissão de vencimentos é que se pratique o nível salarial igual à media salarial da banca nacional - um novo tecto - e referiu que o tecto que existe na actual lei é um tecto "falso". Na actual lei, os salários dos administradores estão limitados ao do primeiro-ministro, mas segundo Costa nenhum dos actuais administradores ganha menos do que o primeiro-ministro, porque estão abrangidos pela excepção à lei, que permite salários com base nas remunerações dos últimos anos.
