Foi já publicado em Diário da República o diploma que permite que famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social possam aderir até 31 de março a novas moratórias bancárias. 

O decreto-lei que entra em vigor amanhã, dia 1 de janeiro, permite que estas novas moratórias vigorem por um período de nove meses a contar da data da adesão.

"Podem igualmente aderir ao regime previsto no presente artigo as entidades beneficiárias que, relativamente às operações de crédito em causa, beneficiem ou tenham beneficiado das medidas de apoio por um período de aplicação de efeitos inferior a nove meses", lê-se no decreto-lei.

Neste caso "o período total de aplicação dos efeitos das medidas de apoio não pode exceder, em caso algum, nove meses".

O período de adesão tinha terminado em setembro deste ano. As autoridades europeias deram entretanto "luz verde" ao alargamento do prazo, que foi aprovada em Conselho de Ministros a 22 de dezembro.

O regime aplicável às famílias e empresas que aderiram até 30 de setembro de 2020 também foi estendido até 30 de setembro de 2021.

A banca está já a preparar os clientes para essa transição. "O momento em que terá de pagar as suas moratórias pode parecer distante, mas quanto mais cedo se preparar, menor será o impacto", refere uma mensagem da Caixa Geral de Depósitos.

O Banco de Portugal está preocupado. "As consequências económicas e financeiras desta pandemia poderão prolongar-se muito além do fim previsto do período de vigência dos regimes de moratórias, pelo que, após o seu término, poderá ocorrer um aumento do incumprimento das obrigações de crédito tanto dos particulares, como das empresas", alertou a instituição liderada por Mário Centeno no relatório de estabilidade financeira, em junho.

Nessa altura, 22% da carteira total de crédito dos bancos – num total de 39 mil milhões de euros – estava abrangida pelas moratórias que adiam o pagamento da prestação mensal.