O regime transitório para o novo protocolo de testes para automóveis ligeiros entra em vigor este sábado, 1 de Setembro. Mas qual é, na prática, o impacto? Segundo o Ministério das Finanças não há agravamento fiscal. No entanto, algumas das fabricantes automóveis contactadas pelo Negócios indicam que existirá um aumento do imposto e, consequentemente, dos preços.

Em causa está a passagem do actual modelo de testes, o New European Driving Cycle (NEDC), para um protocolo considerado mais fiável, o Worldwide Harmonized Light Vehicles Procedure (WLTP). Segundo a ACAP – Associação Automóvel de Portugal, os valores das emissões de dióxido de carbono (CO2) medidos pelo WLTP são, em média, 20 a 30% superiores ao registados pelo NEDC. Sendo o valor das emissões uma das componentes que mais pesa no cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV) em Portugal, existiria um agravamento de alguma dimensão no valor de imposto a pagar e, portanto, no preço dos veículos.

O aumento da carga fiscal seria ainda mais pronunciado pelo facto de o IVA sobre a compra de automóveis considerar na base de incidência o valor do ISV. O WLTP entra em vigor a 1 de Janeiro de 2019.

 

O que fez o Ministério das Finanças?

Para evitar esta subida de preços por via do aumento do ISV, o Ministério das Finanças, a 1 de Agosto, emitiu um ofício instruindo a adopção de medidas, para o período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro deste ano, que anulasse o impacto que existiria. Adicionalmente, indicava que as tabelas do ISV deverão ser revistas em sede do Orçamento do Estado para 2019 por forma a assegurar a neutralidade fiscal da entrada em vigor do WLTP.

O ofício estabelecia que para os veículos com homologação técnica anterior a 1 de Setembro de 2017 deveriam ser utilizados, para efeitos de cálculo do ISV, os valores de emissões medidos pelo método NEDC. Ou seja, continuariam a ser tributados da mesma forma e não existiria qualquer agravamento de impostos. Para os veículos com homologação posterior a 1 de Setembro de 2017 e para os quais apenas existam valores medidos pelo WLTP, a tutela instruiu os serviços para que sejam usados os valores de emissões calculados pelo método NEDC2 ou "NEDC correlacionado".

Segundo o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, o NEDC2 eleva, em média, os valores das emissões em 10% face ao NEDC.

Marcas divididas sobre impacto no imposto

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) indicou ao Negócios que nas várias reuniões que manteve com o Governo sobre esta matéria foi-lhe assegurado que não se registaria qualquer agravamento fiscal.

Esta não é, contudo, a leitura feita por todas as marcas contactadas pelo Negócios.

Fonte oficial da Nissan admite ao Negócios que "possa haver casos pontuais, nalguns modelos", em que se verifique um aumento do ISV por causa da subida dos dados das emissões poluentes. Ainda assim, indicou, a marca nipónica considera que "haverá um impacto mínimo nos preços".

Mais pessimista, fonte oficial do FCA Group, que agrega as marcas Fiat, Abarth, Alfa Romeo e Jeep, disse ao Negócios que o aumento dos preços será uma realidade. "A passagem das medições do método NEDC para o NEDC 2 (ou NEDC correlacionado) vai elevar os valores das emissões de CO2 e agravar o montante a pagar de imposto", explicou. "Assim, vai mesmo existir um aumento dos preços de venda ao público", concluiu.

O FCA Group lançou uma campanha promocional nos meses de Julho e Agosto em que instava os potenciais clientes a comprar automóvel antes da entrada em vigor do novo regime. Segundo disse ao Negócios o grupo, "sentiu-se um aumento da procura e do interesse durante a campanha, o que se traduziu num reforço das vendas". 

Já a Mercedes assegurou ao Negócios que não irá sofrer qualquer agravamento fiscal nos seus modelos e, portanto, os preços de venda ao público também não irão subir.

Também o grupo PSA (Peugeot, Citroën e DS) e a BMW tinham indicado anteriormente ao Negócios que os preços dos seus modelos não iriam ser afectados.

Impacto nas vendas e nos prazos de entrega

A maioria das marcas ouvidas pelo Negócios considera que o volume de vendas não irá ser afectado a partir de 1 de Setembro. A excepção é o FCA Group, que admite que possa haver alguma contracção decorrente do aumento dos preços que prevê. O grupo está a estudar as formas de tentar minimizar o impacto nas vendas, por exemplo através de campanhas promocionais, indicou fonte oficial.

Quanto a um eventual atraso nas entregas de veículos devido a alguma demora na homologação de novas motorizações todas as marcas contactadas não antecipam qualquer perturbação ou alargamento dos prazos. Isto apesar de a Autoeuropa, por exemplo, ter começado, na última semana de Agosto, a utilizar a Base Aérea do Montijo para armazenar veículos enquanto estes aguardam homologação na Alemanha. Só após a homologação pela entidade competente na Alemanha é que a fábrica da Volkswagen em Palmela irá expedir as unidades produzidas.  

E a partir de 1 de Janeiro de 2019?

A 1 de Janeiro de 2019 entra em vigor em pleno o protocolo WLTP. As estimativas generalizadas apontam para que este procedimento indique, em média, valores de emissões poluentes 20 a 30% superiores aos medidos pelo NEDC.

Nesse sentido, o Governo já deu indicações para que as tabelas do ISV sejam revistas no Orçamento do Estado para 2019 por forma a assegurarem a neutralidade fiscal, tal como é recomendado por Bruxelas.

A orientação dada pelo Governo foi bem recebida pelo sector automóvel, mas quer a ACAP quer as diversas fabricantes automóveis aguardam pela apresentação da proposta do Orçamento para aferirem se a revisão das tabelas será eficaz no que toca a não agravar os impostos.