O Governo vai anular o impacto do novo sistema de medição de emissões de CO2 no cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV) assegurando que os preços dos automóveis ligeiros não irão subir em função de um aumento da carga fiscal a partir de 1 de Setembro.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assinou um despacho interno, ao qual o Negócios teve acesso, datado de 1 de Agosto, que indica que a Autoridade Tributária (AT) deverá assegurar a neutralidade fiscal da adopção dos novos protocolos de medição de emissões. 

A entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2019, do protocolo Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure (WLTP), que eleva, em média, o valor medido das emissões de dióxido de carbono (CO2) em 20 a 30%, iria agravar significativamente o valor a pagar em ISV, uma vez que a componente ambiental tem um forte peso neste imposto. Acresce que o IVA sobre a venda de automóveis inclui na base de incidência o valor do ISV.

A situação preocupava o sector automóvel, que temia uma forte subida nos preços e consequente quebra nas vendas.

Entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro iria vigorar um regime transitório, conhecido por New European Driving Cycle (NEDC) 2 ou NEDC correlacionado, que, em média eleva os valores medidos das emissões em 10 a 11%. Caso não fosse feita qualquer alteração, os preços dos automóveis ligeiros iriam subir, segundo estimativas do sector, entre dois a três mil euros.

Aquando da adopção do WLTP, a Comissão Europeia recomendava aos Estados-membros que tomassem medidas por forma a assegurar a neutralidade fiscal, não penalizando os consumidores.

No despacho, o governante indica que "a AT deve apresentar, no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2019, uma proposta de revisão das actuais tabelas de ISV e de IUC e das normas que consagram isenções fiscais condicionadas a limites de emissões de CO2, ajustando-as aos níveis de emissões decorrentes do novo sistema WLTP".

Para o período entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2018, o secretário de Estado determina que, para os veículos que "apenas tenham sido testados de acordo com o novo sistema de medição  de emissões WLTP, não existindo valores medidos de acordo com o anterior sistema NEDC, deverá ter-se em consideração, para efeitos de aplicação das taxas de ISV e IUC e das isenções no âmbito destes impostos que estejam condicionadas pelo nível de emissões de CO2, o valor apurado de acordo com o procedimento de "correlação", (…) também designado como NEDC Correlacionado".

No mesmo período, no caso dos "veículos que já haviam obtido homologação técnica anteriormente a 1 de Setembro de 2017, deverá ter-se em conta, para efeitos de aplicação das taxas de ISV e IUC e das isenções no âmbito destes impostos que estejam condicionadas pelo nível de emissões de CO2, o último valor conhecido de emissões de CO2 determinado de acordo com o ciclo combinado de ensaios realizado ao abrigo do "Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado" (New European Driving Cycle - NEDC)", acrescenta o despacho.

O "fantasma" de um aumento significativo no preço dos ligeiros de passageiros a partir de 1 de Setembro devido ao agravamento fiscal poderá ter contribuído para que as vendas deste tipo de veículos tenham registado uma subida de 11,3%, sendo o aumento das vendas mais acentuado nalgumas das marcas que seriam mais afectadas, casos da Fiat, Renault ou Nissan.

(Notícia actualizada às 17:07)