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Governo aprova contrato fiscal de investimento com a Toyota Caetano
O documento, publicado em Diário da República, vem concretizar uma intenção anunciada em Conselho de Ministros no dia 5 de Janeiro e tem como objectivo reduzir a emissão de gases com efeitos de estufa.
Já está publicado em Diário da República o contrato de investimento entre a Toyota Caetano e o Estado português, "para a realização de investimentos que se irão traduzir na introdução de tecnologias inovadoras e no desenvolvimento de novos processos mais eficientes e permitir uma redução do impacto da actividade da empresa nas emissões de gases com efeitos de estufa".
O diploma vem concretizar a resolução do Conselho de Ministros que foi aprovada no passado dia 5 de Janeiro. Nessa altura foi anunciado que o contrato com "a Toyota Caetano Portugal, para a realização de investimentos que se irão traduzir na introdução de tecnologias inovadoras e no desenvolvimento de novos processos mais eficientes e permitir uma redução do impacto da actividade da empresa nas emissões de gases com efeitos de estufa" estava avaliado em 5,9 milhões de euros e que seriam "criados 20 postos de trabalho".
No âmbito deste contrato, a empresa do sector automóvel terá direito a atribuir "um crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e uma isenção de imposto do selo".
O mesmo diploma, publicado em DR, referiu que "estes projectos de investimento, pelo seu mérito, demonstram especial interesse para a economia nacional e reúnem as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais".
No dia 5, além do contrato, Toyota Caetano foi aprovado um projecto para a construção de uma nova unidade industrial em Évora, na área aeronáutica, da responsabilidade da Mecachrome, num investimento de 29,8 milhões; um total de 19,1 milhões para a Hikma Farmacêutica, para a implantação de um centro de produção dedicado à produção de medicamentos líquidos e liofilizados injectáveis; uma prorrogação num contrato com a Royal Óbidos, Promoção e Gestão Imobiliária e Turística.