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Fórum para a Competitividade exige revisão das condições para convocar greves

O Fórum para a Competitividade considerou a greve na Autoeuropa "prejudicial", defendendo que se impõe a necessidade de "rever a lei da greve" sobretudo as condições que devem legitimar a sua convocação.

Pedro Elias
31 de Agosto de 2017 às 11:46
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"A greve [de quarta-feira], que foi convocada por um plenário organizado por estruturas sindicais alheias à Autoeuropa, é prejudicial à empresa, aos seus trabalhadores e ao país e vem colocar na ordem do dia a necessidade de rever a lei da greve quanto às condições que devem legitimar a sua convocação e quanto à necessidade das decisões serem tomadas por voto secreto", refere a entidade em comunicado enviado esta quinta-feira, 31 de Agosto, à agência Lusa.

A Autoeuropa, fábrica da Volkswagen em Palmela, para viabilizar economicamente a produção de um modelo de grande série - o T-Roc, negociou com a Comissão de Trabalhadores (CT) um acordo que previa um novo quadro de organização do tempo de trabalho e respectivas compensações, em tempo de descanso e acréscimo de remunerações.

O acordo, submetido a plenário no final de Julho, não foi aprovado, e a CT que o tinha negociado demitiu-se, estando prevista a eleição de uma nova em Outubro.

Está em causa, lê-se na nota, o modelo de relações industriais baseado na negociação directa com uma CT eleita, que "tão bons resultados proporcionou no passado", já que nunca antes houve uma greve por razões laborais, realçando que o SITE Sul, sindicato da CGTP, e o secretário-geral desta confederação sindical, Arménio Carlos, "procuram aproveitar a vaga populista da greve para forçar negociações imediatas entre os sindicatos e a administração".

"Trata-se de uma discussão sobre o modelo de relações industriais na Autoeuropa que está em causa" e a greve visa "reforçar a posição da CGTP nessa discussão", de que se sentiu arredada pela prática negocial da CT.

Para a entidade, o modelo seguido até aqui "não só foi benéfico para a Autoeuropa durante mais de 20 anos, como foi um factor de progresso com a introdução de figuras (como o 'banco de horas') que permitiram melhorar a competitividade da empresa sem prejuízo dos interesses dos trabalhadores e evitar despedimentos nos anos de menor actividade".

A produção do novo modelo de grande série (T-Roc) "é essencial para o futuro da Autoeuropa", que chegou a produzir quase 140.000 carros (em 1998) e que em 2016 produziu apenas 85.131.

Daí que a sua contribuição para as exportações tenha diminuído de 12% do total das exportações portuguesas em 1997 para 3% em 2016 e que o emprego tenha, apesar de tudo e graças à paz social, baixado apenas de 4.000 para 3.295 no mesmo período, adianta.

"O T-Roc é a oportunidade para a Autoeuropa aumentar a produção para níveis nunca alcançados, de 240.000 unidades, sendo necessário um forte investimento material e humano para o efeito", frisou o Fórum.

Nesse sentido, a organização dos tempos de trabalho "não poderá deixar de se ajustar ao novo paradigma de produção, incluindo alguns sacrifícios pessoais da sua força de trabalho atual, com as devidas contrapartidas e reforço da sustentabilidade do seu emprego", lembra.

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