De acordo com o despacho publicado esta terça-feira no Diário da República, o Ministério da Agricultura e do Mar designou a Federação Renovação do Douro como a associação de direito privado que sucede à associação pública da Casa do Douro.

Após a extinção da dimensão pública da Casa do Douro a 31 de Dezembro de 2014, o Governo abriu em Janeiro um concurso dirigido às organizações de direito privado e sem fins lucrativo interessadas em ficar com a gestão da instituição duriense.

As duas candidaturas submetidas ao concurso foram apresentadas pela Federação Renovação Douro e a Associação dos Lavradores Durienses.

O que o despacho vem agora determinar é que "por ser a candidata que apresenta uma maior representatividade em termos de viticultores e de área, com 29,3% da representatividade, a que corresponde 28% dos viticultores e 33,2% da área da vinha", a tutela da Agricultura designa "a Federação Renovação do Douro como associação de direito privado que sucede à associação pública da Casa do Douro".

O despacho, que entra em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação", ou seja, a partir de amanhã, quinta-feira, 28 de Maio, avança ainda que "a propriedade do imóvel que constitui a sede da Casa do Douro é registada a favor" da Federação que agora ganhou a gestão da instituição duriense.

Criada em 1932, a Casa do Douro possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros, para o qual o Executivo avançou um plano de reestruturação que incluía - além da transformação da associação pública em instituição privada, desvinculando, por outro lado, os vitivinicultores da obrigatoriedade da inscrição, a dação de vinho – a dação em pagamento de património vinícola da entidade para pagar os créditos do Estado.