Três ministros depois da primeira versão, e extinta que foi a Secretaria de Estado das Florestas pelo actual Executivo – após a saída, em Outubro passado, de Francisco Gomes da Silva, último titular – foi publicada a revisão da Estratégia Nacional para a Floresta (ENF).

O diploma foi publicado esta quarta-feira (4 de Fevereiro) e está vigor desde 5 de Fevereiro. Actualiza a estratégia delineada em 2006, pelo antigo ministro Jaime Silva, penúltimo titular da pasta da Agricultura do Governo socialista de José Sócrates.

A "nova" estratégia "assume como nova visão a sustentabilidade da gestão florestal". Ao Estado cabe promover "a concretização das acções" previstas, "uma vez que incumbe criar um quadro de condições favoráveis à sua implementação" – também como dono de uma parte minoritária da área florestal no País –, afirma o texto introdutório da resolução.

Mas, frisa a tutela, "irão ser sobretudo os agentes do sector os principais destinatários da sua execução [da estratégia] no terreno".

Até porque, no que toca ao financiamento, está tudo ou quase tudo dependente de Bruxelas até 2020, quando termina o actual quadro comunitário de apoio (sete anos).

"A ENF actualizada mantém como horizonte o ano de 2030, salvaguardando porém o enquadramento da programação dos instrumentos financeiros para o período 2014-2020, que são fundamentais para alavancar as acções identificadas" – e que o Governo enumera em 95 objectivos operacionais a realizar nos próximos 15 anos.

Até porque, na resolução do Conselho de Ministros em que a resolução da revisão da estratégia foi aprovada, no passado dia 11 de Dezembro, é frisado que "a assunção de compromissos para a execução das medidas previstas na Estratégia Nacional para a Floresta depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes".

Fundos de 540 milhões

No Verão passado, quando Francisco Gomes da Silva foi ao Parlamento, o então secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural garantia que a floresta nacional iria receber, até 2020, 540 milhões de euros de dinheiros públicos, até 2020, no âmbito do quadro comunitário de apoio 2014-2020. E só até essa data, frisou na altura.

Acrescentou que tal valor era superior, em 140 milhões de euros, ao previsto no anterior quadro, entre 2007-2014. Recorde-se que o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder 2007-2014) acabou por ter de reafectar verbas das florestas para a agricultura por falta de candidaturas de projectos de investimento.

Francisco Gomes da Silva deixou o Governo em Outubro passado, passando a tutela das Florestas directamente para a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, após extinção da Secretaria de Estado.