Bruxelas promete tomar "medidas concretas" para "garantir que os agricultores não sejam obrigados a vender sistematicamente os seus produtos abaixo dos custos de produção", nomeadamente através da revisão da Diretiva Práticas Comerciais Desleais, assim como "avaliar o impacto de uma maior coerência das normas no que diz respeito aos pesticidas perigosos proibidos na UE e ao bem-estar dos animais".

Estas são duas das ações previstas na Visão para a Agricultura e a Alimentação, apresentada, esta quarta-feira, pela Comissão Europeia que a descreve como um "roteiro ambicioso" que "prepara o terreno para um sistema agroalimentar atrativo, competitivo, resiliente, orientado para o futuro e justo para as gerações atuais e futuras de agricultores e operadores agroalimentares".

Este roteiro, que surge como resposta aos protestos protagonizados há precisamente um ano pelo agricultores europeus, define quatro áreas prioritárias. Tornar o setor atrativo figura como a primeira e é, de resto, neste contexto que Bruxelas avança com a promessa de avançar com medidas concretas para travar as vendas abaixo dos preços de produção, e de delinear "uma estratégia de renovação geracional em 2025, com recomendações "para eliminar os obstáculos ao acesso dos jovens e das novas pessoas à profissão".

A este respeito, a Comissão Europeia refere que "a agricultura deve ter a estabilidade necessária para incentivar os jovens a ingressar na profissão, nomeadamente através de rendimentos justos e de um apoio público mais bem direcionado. Devem também ser ativamente apoiados para colher os benefícios da inovação e dos novos modelos empresariais, nomeadamente dos créditos de carbono e da natureza, enquanto fontes de rendimento complementares".

Um segundo eixo de atuação prende-se com a competitividade e resiliência, com a UE a assegurar, desde logo, que "continuará a dar prioridade à segurança e soberania alimentares de várias formas", a UE garante que "as negociações e os acordos comerciais serão plenamente utilizados, protegendo simultaneamente os interesses dos agricultores europeus".

E, neste capítulo, assinala, o roteiro "responde igualmente aos pedidos dos agricultores, dos cidadãos e da sociedade em geral no sentido de um maior alinhamento das normas de produção dos produtos importados, a fim de garantir que as normas ambiciosas da UE não conduzam a desvantagens competitivas, em conformidade com as regras internacionais". Por este motivo - revela - "a Comissão começará a tomar medidas em 2025 para avaliar o impacto de uma maior coerência das normas no que diz respeito aos pesticidas perigosos proibidos na UE e ao bem-estar dos animais".

"A aplicação rigorosa e os controlos das normas de segurança dos alimentos continuam a ser uma prioridade não negociável. A Comissão reforçará a sua ênfase na pecuária, a fim de promover o futuro a longo prazo do setor", assevera.

Outra prioridade à luz da nova visão passa por preparar o setor para o futuro. Se, por um lado, destaca que "desempenha um papel importante na transição para uma economia hipocarbónica", por outro, "reconhece a necessidade de conciliar a ação climática com a segurança alimentar e os desafios específicos" que esta atividade enfrenta. "Os agricultores devem ser recompensados pela adoção de práticas respeitadoras da natureza", pelo que, "a Comissão ponderará cuidadosamente qualquer nova proibição da utilização de pesticidas se não existirem alternativas num prazo razoável e simplificará o acesso aos biopesticidas no mercado da UE".

Além disso, o executivo comunitário "desenvolverá um sistema voluntário de avaliação comparativa, a 'bússola da sustentabilidade nas explorações agrícolas', para ajudar os agricultores a medir e melhorar o seu desempenho" e "será igualmente preparada uma estratégia para a resiliência hídrica".

Por fim, Bruxelas aponta a mira às condições de vida e de trabalho equitativas, prometendo apresentar um plano de ação rural atualizado para garantir que as zonas rurais permanecem dinâmicas, funcionais e profundamente ligadas ao património cultural e natural da UE. Em paralelo, será também lançado um diálogo anual sobre alimentação com um vasto leque de intervenientes, a fim de encontrar soluções para questões como a acessibilidade dos preços dos alimentos e a inovação, diz o executivo comunitário, acrescentando que "a redução do desperdício alimentar e a resposta às preocupações da sociedade em matéria de bem-estar dos animais serão também analisadas de perto pela Comissão no futuro".

"Os agricultores europeus desempenham um papel central no sistema de produção alimentar da UE. Graças ao seu árduo trabalho diário, todos temos alimentos seguros e de elevada qualidade, mas eles enfrentam desafios crescentes resultantes da concorrência mundial e das alterações climáticas. Por isso, apresentámos esta estratégia abrangente para tornar a agricultura mais atrativa, mais resiliente e mais sustentável", declara a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

"Simplificar ainda mais as políticas e aumentar a aceitação da inovação e da digitalização são pré-requisitos para todas as ações descritas na Visão", refere Bruxelas, em comunicado, adiantando que, mais tarde, em 2025, irá propôr ainda "um pacote de simplificação abrangente para o atual quadro legislativo agrícola, juntamente com uma estratégia digital da UE para a agricultura, a fim de apoiar a transição para uma agricultura preparada para o digital".

A Visão para a Agricultura foi proposta como iniciativa prioritária para os primeiros 100 dias do mandato desta Comissão, liderada pelo vice-presidente executivo Fitto e pelo comissário Hansen, sob a orientação da presidente Ursula von der Leyen, tendo como base o relatório do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura da UE, e em consulta com o Conselho Europeu da Agricultura e da Alimentação.

A par com o novo roteiro, pensado até 2040, Bruxelas adianta que, em termos prospetivos, a futura Política Agrícola Comum (PAC), no âmbito da próxima proposta do quadro financeiro plurianual, ou seja, pós-2027, será "mais simples e mais direcionada". Bruxelas fala de "um apoio mais direcionado para os agricultores que se dedicam ativamente à produção alimentar, com especial destaque para os jovens agricultores e os agricultores em zonas com condicionantes naturais", realçando que "os incentivos - e não as condições - serão favorecidos".