O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garante que a transação de 11 imóveis com a Câmara de Lisboa foi rentável, tendo por base a avaliação realizada por entidades independentes.

O ministério liderado por Ana Mendes Godinho, que tutela o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), respondia assim a uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada na madrugada desta quinta-feira, 16 de janeiro, e que conclui que a Segurança Social foi lesada no negócio com a autarquia lisboeta. 

Segundo o Tribunal de Contas, o valor fixado para a venda dos 11 imóveis destinados à habitação municipal com renda acessível ficou 3,5 milhões de euros abaixo das avaliações. Em causa estão imóveis localizados em zonas nobres da cidade que passaram para as mãos da autarquia, que se comprometeu a reconvertê-los e a criar 250 apartamentos de renda acessível e uma residência para estudantes.

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Em reação à auditoria, o Ministério da Segurança Social afirma que todas as transações de imóveis têm por base "a avaliação realizada por entidades externas independentes" que, neste caso, foram feitas quatro avaliações. Por fim, a venda foi realizada depois do visto prévio do Tribunal de Contas que, acrescenta a tutela, não detetou "qualquer ilegalidade no processo".

"A solução adotada foi a que melhor respondeu à circunstância de existirem 11 imóveis devolutos na cidade de Lisboa, após a concentração de serviços do Instituto da Segurança Social na Avenida de Berna", afirma a tutela.

O ministério garante que "foi prosseguido o interesse público da Segurança Social de forma pública e transparente e assegurando a rentabilização do seu património". 

"Este foi um processo rentável para a Segurança Social, que resulta de um longo processo negocial", conclui.