Notícia
Tribunal deu aval a PPP de Medina, mas avisou que vai fiscalizar
Em dezembro, o Tribunal de Contas deu luz verde a um projeto da câmara com privados para a construção de habitação acessível, mas avisou que teria de haver uma “apreciação futura”, para confirmar, ou não, “os pressupostos assumidos à partida” pela Câmara.
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O controlo de legalidade de um "contrato de grande complexidade e longa duração", efetuado durante uma fiscalização prévia, é "fundamentado em juízos valorativos" pelo que "só uma apreciação futura por parte do Tribunal, durante a execução do próprio contrato, poderá confirmar ou infirmar os pressupostos assumidos à partida pela entidade fiscalizada". O aviso é do Tribunal de Contas (TdC) ...
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