As pessoas com 46 anos de carreira e que tenham começado a trabalhar aos 15 ou 16 anos vão poder reformar-se sem penalizações a partir de Outubro, foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 17 de Setembro.

Esta é uma pequena flexibilização do regime que entrou em vigor há um ano. Na altura, entraram em vigor alterações que permitem que as pessoas com 48 anos de carreira ou com 46 anos de carreira e que tivessem começado a trabalhar com 14 anos de idade acedam à pensão antecipada sem cortes.

Agora, com a entrada em vigor do diploma publicado nesta segunda-feira, isso é possível também para quem tenha começado a trabalhar aos 15 ou 16 anos. O Governo estima que esta medida abranja cerca de duas mil pessoas. 

Sem data para avançar, mas com maior impacto, estão a segunda e a terceira fase do processo de alívio das penalizações. Assim, este acaba por ser um pequeno passo, sobretudo numa altura em que PCP e Bloco de Esquerda pressionam o Governo a concluir, no próximo Orçamento, a progressiva eliminação do factor de sustentabilidade – corte que aumenta todos os anos em função da esperança média de vida – para todas as pensões antecipadas.