O ministro do Trabalho e da Segurança Social garantiu esta terça-feira, 18 de Setembro, que "a esmagadora maioria, se não a totalidade, dos concursos de integração dessas pessoas será feita em 2018", esclarecendo que o que é admitido nas Grandes Opções do Plano é que "em 2019 vai ser consolidado o processo".

"Depois a integração nos respectivos serviços de forma mais estável – não a validação do seu direito a integrarem os quadros –, esse processo poderá ter ainda algumas fases em 2019", reconheceu António Vieira da Silva, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência da OCDE, realizada na Alfândega do Porto.

Em causa está o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). O Governo tinha assumido política e publicamente que a integração destes trabalhadores que estão a cumprir serviço público sem estarem integrados no quadro iria ser feita durante este ano.

Porém, neste documento agora divulgado, surge a indicação de que a concretização da medida irá arrastar-se para 2019. Nas Grandes Opções do Plano, o Executivo socialista coloca este PREVPAP ao lado do descongelamento de carreiras e assume que "ambos os processos continuarão em execução em 2019".

O ministro insistiu esta manhã que "é possível que a consolidação desse processo possa ter ainda alguns passos em 2019", até porque há "Ministérios que têm esse trabalho mais atrasado pelo volume de processos" em causa. No entanto, acrescentou, "há centenas de concursos abertos para a integração dos precários e [outros] Ministérios onde centenas de pessoas já viram reconhecido o seu direito a integrar os quadros".

Os atrasos na atribuição de novas pensões pela Segurança Social, que, como noticiou o CM, em alguns casos chegam a nove meses, foi outro problema reconhecido por Vieira da Silva, que pretende responder a esta lentidão no reconhecimento do valor da primeira pensão com melhorias tecnológicas e com o reforço de pessoal para "colmatar aquilo que foi uma sangria muito forte" no quadro de pessoal durante os últimos anos.

"Existe um problema, que o Governo já tinha identificado. Durante alguns anos houve uma diminuição muito relevante, na ordem dos 35%, dos funcionários da Segurança Social, particularmente daquela área dedicada ao processamento das prestações sociais. Por outro lado, durante alguns anos houve um certo congelamento no processamento de novas pensões. Neste momento essas limitações foram libertadas e, portanto, há um maior volume de pessoas a dirigir-se para exercer os seus direitos", resumiu.

Do lado das soluções, o governante elencou o novo sistema informático do sistema de pensões que está em fase experimental; a digitalização completa da informação relativa às carreiras mais antigas, que ainda está registada em papel e que dificulta a análise dos funcionários para a atribuição de pensões; e o reforço de pessoal que está a avançar através de vários instrumentos.

Como a abertura do concurso público para 200 novos técnicos é "um processo longo e com burocracia pesada", o Governo decidiu abrir um concurso de mobilidade interna (afectação de pessoas de outros serviços) que permitiu criar dois outros centros para o processamento de novas pensões em Aveiro e em Braga, além do centro nacional em Lisboa. Além disso, foi já aprovada a contratação de pessoal extraordinário "para que o mais rapidamente possível – e desejavelmente até final do ano – volte a [haver] valores aceitáveis para o pagamento da primeira prestação".

"O valor médio andará por volta dos 150 a 160 dias nas pensões de velhice. Mas há casos mais complexos, com carreiras contributivas mais diversificadas e em regiões onde há maior concentração, que demoram mais tempo. Os casos de longa duração serão resolvidos até ao final do ano e depois resta-nos trazer o valor médio para um valor aceitável, que era o que existia na Segurança Social antes desta sangria: os três meses que a lei prevê", concluiu Vieira da Silva.