Notícia
Integração de precários atrasa-se para o próximo ano
O Governo inscreve, nas Grandes Opções do Plano, que o processo de integração de precários (PREVPAP) só ficará concluído em 2019. Os sindicatos tinham já alertado para este atraso face ao compromisso do Executivo.
Não vai ser em 2018, como assumido política e publicamente pelo Governo, que se irá cumprir a integração dos precários. No documento Grandes Opções do Plano, há a indicação de que a concretização arrastar-se-á para 2019, conforme noticia o Público na edição desta terça-feira, 18 de Setembro.
Em causa está o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) que o Executivo coloca ao lado do descongelamento de carreiras. "Ambos os processos continuarão em execução em 2019".
O PREVPAP é o processo em que o Governo prevê regularizar os trabalhadores que estejam a cumprir serviço público, mas sem que estejam integrados no quadro, e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tem garantido o seu cumprimento ainda este ano. Agora, há um documento oficial com outra data.
As candidaturas ao PREVPAP arrancaram em Maio do ano passado e na administração central foram avaliadas por uma comissão bipartida, que conclui se o vínculo é adequado. Os ministros confirmam a decisão e o objectivo era que o processo estivesse concluído até ao final do ano. Até aqui, o Governo tinha dito que assim seria, mas os sindicatos sempre se mostraram cépticos.
Ainda há semanas, o Negócios escreveu que havia comissões bipartidas que não tinham concluído a análise de todos os processos, e que também havia atrasos nas homologações governamentais, pese embora já comece a ser visível a admissão de alguns funcionários nos quadros do Estado.
Em Julho, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, revelou que aquelas comissões tinham já aprovado processos relativos a 12.500 candidatos, quando há 32.000 candidaturas.