O Governo vai aliviar os cortes nas pensões antecipadas, eliminando a partir de Janeiro o factor de sustentabilidade para quem se reforme aos 63 anos, de acordo com o PCP. Esta sexta-feira, o líder da bancada dos comunistas esclareceu ao Negócios que na prática será necessário que aos 63 anos as pessoas já tenham 43 anos de carreira.

Em causa está a eliminação de um corte que tira este ano 14,5% às novas pensões antecipadas, e que no próximo ano deverá voltar a aumentar. Em Agosto, o Governo admitia que a medida estava a ser negociada.

"Está fechado", afirmou ao Negócios João Oliveira, do PCP. "Quem tem mais de 63 anos deixa de ter a penalização" do factor de sustentabilidade em Janeiro.

Depois de ter garantido, na quinta-feira à noite, que esta possibilidade estará acessível a quem cumpra os critérios de acesso às pensões antecipadas, ou seja, "ter 40 anos de contribuições e 60 anos de idade", e na sequência de uma série de pedidos de esclarecimento, o líder parlamentar do PCP afirmou ao Negócios, já na sexta-feira à noite, que não é essa a intenção do Governo.

"A perspectiva que o Governo tem é de que avance para as pessoas que aos 60 anos já tenham 40 de descontos. Não é a nossa", afirma, sublinhando que o PCP tem apresentado várias iniciativas para garantir o fim das penalizações para todos os que têm mais de 40 anos de carreira contributiva.

Ora, não se trata de um pormenor. Esta restrição significa que quem tiver 63 anos de idade mas menos de 43 de descontos já não terá acesso à pensão antecipada nestas condições. É de facto necessário que aos 60 anos a pessoa já tenha completado os 40 de descontos, o que restringe substancialmente o universo de abrangidos.

A terceira fase do alívio dos cortes, destinada a eliminar a penalização do factor de sustentabilidade para quem tem mais de 60 anos, entrará em vigor em 2020.

O objectivo é eliminar a chamada "dupla penalização", já que além de serem sujeitos ao corte do factor de sustentabilidade, que desaparecerá, os pensionistas que se reformam antecipadamente ainda vêem a pensão reduzida em 0,5% por cada mês que falta para a idade da reforma. Esta penalização manter-se-á.

Contudo, ao mesmo tempo, segundo João Oliveira, o Governo vai avançar com a chamada idade pessoal de reforma, que no fundo vai permitir baixar a idade legal – actualmente nos 66 anos e 4 meses – para quem tenha mais de 40 anos de carreira contributiva. Mas a forma como o fará ainda não estará fechada.

O Negócios confrontou o Ministério da Segurança Social com estas informações. O gabinete de Vieira da Silva não fez qualquer comentário.

José Soeiro, do Bloco de Esquerda considera "prematuro" anunciar medidas porque garante que as negociações sobre o alívio dos cortes das pensões antecipadas ainda estão em curso. "Estamos a trabalhar para ter os melhores resultados. As duas fases que faltam devem entrar em vigor em 2019".

Aumentos extraordinários chegam em Janeiro

O PCP também anunciou que o aumento extraordinário de pensões – que nos últimos dois anos tem sido aplicado em Agosto – vai chegar, desta vez, logo em Janeiro.

Em causa está um aumento extra que se aplicará além da actualização automática de pensões, complementando-a.

Nos termos da legislação em vigor, caso a inflação se situe em 1,3% no final do ano, as pensões até aos 858 euros terão um aumento automático de 1,8%.

A ideia é garantir um aumento extra que faça com os pensionistas que recebam os valores mais mais baixos tenham uma subida complementar que na prática garanta que o aumento chega aos 10 euros (caso não tenham tido actualizações entre 2011 e 2015) ou aos 6 euros (caso as suas pensões tenham sido actualizadas entre 2011 e 2015, o que inclui as mais baixas de todas: a pensão social, a pensão rural e o primeiro escalão das pensões mínimas).

"É a reprodução do aumento extra dos últimos anos mas pago em Janeiro", resumiu o líder parlamentar do PCP. Na prática, caso a inflação ronde os 1,3% este aumento extra deverá ter efeitos para quem recebe um conjunto de pensõe de valor inferior a 555 euros, porque a partir desse patamar os dez euros estão assegurados pela actualização automática.

As pensões entre os 858 euros e os 2.573 euros deverão ter um aumento igual á inflação (que poderá rondar os 1,3%) enquanto o escalão seguinte, que vai até pouco mais do que cinco mil euros, terá actualizações mas com perda de poder de compra.

O PCP negociou ainda o aumento dos valores do abono de família para crianças de entre os 3 e os 6 anos, o fim do pagamento especial por conta, que deverá ser substituído ao longo do ano por um mecanismo adequado aos "lucros efectivos" e a gratuitidade dos manuais escolares da escolaridade obrigatória.

 
Notícia actualizada às 21:50 de dia 12 de Outubro com as novas informações corrigidas pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que na prática alteram o universo potencial de abrangidos.