As pensões por acidente de trabalho vão ficar congeladas em 2015, de acordo com um decreto-lei publicado esta terça-feira, 16 de Junho, em Diário da República. O Governo afirma que, desta forma, impede um corte no valor destas pensões, que seria a consequência da aplicação da fórmula de actualização.

No documento, o Governo afirma que de acordo com a lei em vigor as pensões são actualizadas com base no crescimento do PIB e na variação dos preços (IPC sem habitação) disponível a 30 de Novembro e que estes indicadores dariam um valor negativo, tal como aconteceu em 2010.

O diploma assinado por Mota Soares, Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho refere que a decisão agora tomada é idêntica à que foi tomada pelo anterior governo, nesse ano. No diploma de 2010, porém, além de suspender o regime de actualização, o governo também aumentou as pensões em 1,25%. 

Tendo em conta que o valor do IPC que serve de referência é negativo, "o Governo entende proceder à suspensão da forma de actualização anual das pensões por acidente de trabalho", de forma a "garantir que os pensionistas por acidente de trabalho não tenham em 2015 uma diminuição do valor nominal das suas pensões".

O decreto vigora de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.