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Governo vai criar novos apoios para trabalhadores sem descontos e sócios-gerentes

A intenção foi revelada ao Jornal de Notícias pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e abrange quem não tem descontos para a Segurança Social e sócios-gerentes sem empregados. Decisão é conhecida no dia em que o Parlamento debate outras propostas.

O Ministério do Trabalho, liderado por Ana Mendes Godinho, alterou a lei para permitir que as empresas possam medir a febre aos seus trabalhadores.
António Cotrim/Lusa
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O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros novas medidas de apoios aos trabalhadores da economia informal, aos trabalhadores independentes que descontaram menos de um ano e até aos sócios-gerentes que têm empregados.

A intenção, conhecida no dia em que o Parlamento pressiona o Governo a alargar a proteção social, foi avançada pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em declarações ao Jornal de Notícias.

Os detalhes ainda estão por esclarecer, mas uma das intenções é criar um apoio aos trabalhadores da economia paralela que, em troca, durante um período ainda por definir, terão de fazer descontos para a Segurança Social.

Ao mesmo tempo, o Governo alarga os apoios dos sócios-gerentes, até agora reservados a quem não tem trabalhadores, aos que tenham empregados, desde que a faturação anual da empresa não ultrapasse os 90 mil euros.

Em entrevista ao Jornal Público e à Rádio Renascença, o secretário-adjunto e do primeiro-ministro, Tiago Antunes, diz que serão abrangidas empresas até 10 trabalhadores.

O Governo pretende ainda criar um subsídio social de desemprego mais baixo para quem tenha feito descontos durante apenas 60 ou 90 dias. Os trabalhadores independentes que não fizeram descontos durante os primeiros 12 meses terão também direito a um apoio ainda por quantificar.

 

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