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Costa: Todos os pedidos de lay-off feitos até 30 de abril pagos até 15 de maio
Foram várias as garantias deixadas pelo primeiro-ministro durante a presença no Instituto de Segurança Social. Costa assegura que todos os pedidos de lay-off feitos até 30 de abril, e considerados válidos, serão pagos até 15 de abril. Apoio à redução de atividade será alargado a sócios-gerentes de micro-empresas com trabalhadores a seu cargo.
António Costa aproveitou a passagem pelo Instituto de Segurança Social (ISS) para enaltecer o papel determinante desempenhado por um sistema de Segurança Social público e sólido e para deixar uma série de anúncios relativamente aos apoios extraordinários concedidos a empresas e trabalhadores no contexto da pandemia, a maior parte dos quais noticiados esta quarta-feira pelo JN.
Depois de o ministro da Economia, Siza Vieira, ter admitido há dias que o Governo "defraudou expectativas" ao falhar os prazos para o pagamento às empresas, o primeiro-ministro começou por dar uma garantia: "Até ao final da próxima semana estarão pagos todos os pedidos [de lay-off] válidos e que entraram até à quinta-feira passada".
Justificando a demora verificada no processamento desses pagamentos, Costa notou que nos 12 meses anteriores à crise sanitária, o ISS havia processado 515 pedidos de lay-off, tendo agora, nos últimos 45 dias, de processar 103 mil pedidos
"Temos de ser justos em relação ao esforço extraordinário que a Segurança Social está a fazer", declarou o também líder do PS, lembrando que "entre o anúncio da medida política e a sua concretização, depois são muitas horas de trabalho de milhares de pessoas em toda a administração pública que estão a dar o litro, estão a dar o seu melhor, para que essa medida seja concretizada o mais rapidamente possível".
Elogiando a prestação da máquina da Segurança Social, o chefe do Governo mostrou "satisfação" pelo facto de ter sido possível superar a garantia dada pelo Governo quando assegurou que, até ao final de abril, estariam pagos todos os pedidos efetuados até ao fim da primeira semana de abril.
"É com satisfação que vejo que os serviços superaram o nosso compromisso, não pagaram ate ao final do mês só o que tinha entrado até ao final da primeira semana de abril, mas todos os pedidos que entraram até 10 de abril e que, naturalmente, estavam válidos e que mereciam ser diferidos".
Apoio a sócios-gerentes alargado
De seguida, António Costa admitiu terem sido detetadas "várias lacunas nos mecanismos prestacionais, mesmos nos extraordinários" que entretanto o Governo aprovou para reagir aos efeitos económicos do surto.
Como tal, Costa disse que o Executivo irá aprovar, no Conselho de Ministros de quinta-feira, o alargamento do apoio à redução de atividade aos "sócios-gerentes das microempresas que tenham trabalhadores a seu cargo". Os apoios estavam até aqui reservados aos sócios-gerentes de empresas sem trabalhadores.
Esta medida foi avançada esta quarta-feira pelo JN com base em declarações da ministra do Trabalho. Segundo Ana Mendes Godinho, este apoio será apenas para sócios-gerentes de empresas com faturação anual até aos 90 mil euros.
Respondendo a uma das reivindicações do Bloco de Esquerda, Costa adiantou que outro "passo muito importante que tem de ser dado tem a ver com o prazo de garantia para o acesso ao subsídio social de desemprego para as pessoas em situação de período experimental e para os casos de denúncia do contrato".
"O prazo de garantia é um prazo previsto para circunstâncias normais, não estamos em circunstancias normais", frisou. De acordo com o JN, a intenção passa por um subsídio social de desemprego de menor valor para quem tenha feito descontos apenas entre 60 a 90 dias.
Em relação aos trabalhadores independentes, o Executivo vai atribuir apoios aos trabalhadores que não tenham realizado descontos nos primeiros 12 meses, porém Costa não adiantou qualquer valor, embora tenha ressalvado que a prestação não poderá ser igual às dos trabalhadores independentes com mais descontos.
Trazer economia paralela para a Segurança Social
Por fim, considerando que "este é o momento de pôr termo à informalidade" e que ninguém deve ser deixado para trás, António Costa pediu a todos os trabalhadores da economia paralela que formalizem a respetiva "participação na Segurança Social".
A ideia, segundo a ministra, passará pela criação de um apoio a trabalhadores da economia informal que, em contrapartida, terão de passar a descontar para a Segurança Social, contudo não foi revelado qual o período de descontos.
"Quem achava que podia viver sem Segurança Social, que não era necessária uma Segurança Social pública, perceba, com esta crise, que uma Segurança Social pública é mesmo a rede de segurança que temos para momentos de aflição", rematou o primeiro-ministro.
(Notícia atualizada)
Depois de o ministro da Economia, Siza Vieira, ter admitido há dias que o Governo "defraudou expectativas" ao falhar os prazos para o pagamento às empresas, o primeiro-ministro começou por dar uma garantia: "Até ao final da próxima semana estarão pagos todos os pedidos [de lay-off] válidos e que entraram até à quinta-feira passada".
"Temos de ser justos em relação ao esforço extraordinário que a Segurança Social está a fazer", declarou o também líder do PS, lembrando que "entre o anúncio da medida política e a sua concretização, depois são muitas horas de trabalho de milhares de pessoas em toda a administração pública que estão a dar o litro, estão a dar o seu melhor, para que essa medida seja concretizada o mais rapidamente possível".
Elogiando a prestação da máquina da Segurança Social, o chefe do Governo mostrou "satisfação" pelo facto de ter sido possível superar a garantia dada pelo Governo quando assegurou que, até ao final de abril, estariam pagos todos os pedidos efetuados até ao fim da primeira semana de abril.
"É com satisfação que vejo que os serviços superaram o nosso compromisso, não pagaram ate ao final do mês só o que tinha entrado até ao final da primeira semana de abril, mas todos os pedidos que entraram até 10 de abril e que, naturalmente, estavam válidos e que mereciam ser diferidos".
Apoio a sócios-gerentes alargado
De seguida, António Costa admitiu terem sido detetadas "várias lacunas nos mecanismos prestacionais, mesmos nos extraordinários" que entretanto o Governo aprovou para reagir aos efeitos económicos do surto.
Como tal, Costa disse que o Executivo irá aprovar, no Conselho de Ministros de quinta-feira, o alargamento do apoio à redução de atividade aos "sócios-gerentes das microempresas que tenham trabalhadores a seu cargo". Os apoios estavam até aqui reservados aos sócios-gerentes de empresas sem trabalhadores.
Esta medida foi avançada esta quarta-feira pelo JN com base em declarações da ministra do Trabalho. Segundo Ana Mendes Godinho, este apoio será apenas para sócios-gerentes de empresas com faturação anual até aos 90 mil euros.
Respondendo a uma das reivindicações do Bloco de Esquerda, Costa adiantou que outro "passo muito importante que tem de ser dado tem a ver com o prazo de garantia para o acesso ao subsídio social de desemprego para as pessoas em situação de período experimental e para os casos de denúncia do contrato".
"O prazo de garantia é um prazo previsto para circunstâncias normais, não estamos em circunstancias normais", frisou. De acordo com o JN, a intenção passa por um subsídio social de desemprego de menor valor para quem tenha feito descontos apenas entre 60 a 90 dias.
Em relação aos trabalhadores independentes, o Executivo vai atribuir apoios aos trabalhadores que não tenham realizado descontos nos primeiros 12 meses, porém Costa não adiantou qualquer valor, embora tenha ressalvado que a prestação não poderá ser igual às dos trabalhadores independentes com mais descontos.
Trazer economia paralela para a Segurança Social
Por fim, considerando que "este é o momento de pôr termo à informalidade" e que ninguém deve ser deixado para trás, António Costa pediu a todos os trabalhadores da economia paralela que formalizem a respetiva "participação na Segurança Social".
A ideia, segundo a ministra, passará pela criação de um apoio a trabalhadores da economia informal que, em contrapartida, terão de passar a descontar para a Segurança Social, contudo não foi revelado qual o período de descontos.
"Quem achava que podia viver sem Segurança Social, que não era necessária uma Segurança Social pública, perceba, com esta crise, que uma Segurança Social pública é mesmo a rede de segurança que temos para momentos de aflição", rematou o primeiro-ministro.
(Notícia atualizada)
