Notícia
Governo garante que não discutiu plano B para a TSU
O Governo continua a evitar falar de alternativas para compensar os patrões pelo chumbo da descida da taxa social única (TSU). Nesta reunião do Conselho de Ministros o tema não foi falado, garante a ministra da Presidência.
O Governo esteve esta quinta-feira reunido em Conselho de Ministros mas o tema da Taxa Social Única (TSU), que nos últimos dias tem agitado os empresários e a classe política, esteve fora da agenda. A garantia é da pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Na conferência de imprensa que habitualmente é realizada no final do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques foi questionada sobre o plano B do Governo para a TSU.
A descida da TSU é uma contrapartida para a subida do valor do salário mínimo nacional mas, face às perspectivas de chumbo da medida, os empresários não sabem que descontos devem fazer nem como poderão ser compensados pelos custos acrescidos com o aumento do salário mínimo.
Contudo, segundo o Governo, a questão não foi discutida, garante a ministra. "Não foi objecto de discussão neste Conselho de Ministros o problema de alternativa, se o decreto-Lei [da TSU] não vier a ser aprovado no pedido de apreciação Parlamento", disse Maria Manuel Leitão Marques.
Ontem, quarta-feira, também o ministro do Trabalho e da Segurança Social garantiu que, "por enquanto" não está a pensar nas alternativas, tendo sublinhado, contudo, a dificuldade que é arranjar alguma medida que a compense. A TSU é paga por todos os empregadores com salário mínimo, permitindo uma compensação directa e imediata da subida dos custos laborais.
Já o grupo parlamentar do PS não tem alternativa obvia mas garante que ela existirá para "honrar os compromissos".
Orçamento participativo nacional avança
O Conselho de Ministros aprovou entretanto as regras de operacionalização do orçamento participativo nacional. O projecto tinha sido apresentado em Julho de 2016 e disponibilizará 3 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2017 para projectos de âmbito nacional ou regional a apresentar pelos cidadãos, nas áreas da cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos.
Maria Manuel Leitão Marques sublinha que as propostas deverão dar entrada até Abril e que a sua escolha, a decorrer entre 1 de Junho e 15 de Setembro através de plataforma electrónica ou de SMS gratuito, dependerá dos votos recolhidos e da sua viabilidade.
Na conferência de imprensa que habitualmente é realizada no final do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques foi questionada sobre o plano B do Governo para a TSU.
Contudo, segundo o Governo, a questão não foi discutida, garante a ministra. "Não foi objecto de discussão neste Conselho de Ministros o problema de alternativa, se o decreto-Lei [da TSU] não vier a ser aprovado no pedido de apreciação Parlamento", disse Maria Manuel Leitão Marques.
Ontem, quarta-feira, também o ministro do Trabalho e da Segurança Social garantiu que, "por enquanto" não está a pensar nas alternativas, tendo sublinhado, contudo, a dificuldade que é arranjar alguma medida que a compense. A TSU é paga por todos os empregadores com salário mínimo, permitindo uma compensação directa e imediata da subida dos custos laborais.
Já o grupo parlamentar do PS não tem alternativa obvia mas garante que ela existirá para "honrar os compromissos".
Orçamento participativo nacional avança
O Conselho de Ministros aprovou entretanto as regras de operacionalização do orçamento participativo nacional. O projecto tinha sido apresentado em Julho de 2016 e disponibilizará 3 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2017 para projectos de âmbito nacional ou regional a apresentar pelos cidadãos, nas áreas da cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos.
Maria Manuel Leitão Marques sublinha que as propostas deverão dar entrada até Abril e que a sua escolha, a decorrer entre 1 de Junho e 15 de Setembro através de plataforma electrónica ou de SMS gratuito, dependerá dos votos recolhidos e da sua viabilidade.
