O Bloco de Esquerda quer saber o que têm feito os dirigentes no programa de regularização de precários, e quais as consequências disciplinares para os responsáveis que não façam um levantamento exaustivo das candidaturas que devem apresentar.

Numa pergunta dirigida ao ministério do Trabalho, os deputados José Soeiro, Joana Mortágua e Isabel Pires começam por explicar que, além de os trabalhadores poderem apresentar requerimentos, os dirigentes também "têm de submeter à apreciação da respectiva CAB [Comissão de Avaliação Bipartida] a identificação de todas as funções permanentes desempenhadas por trabalhadores cujos vínculos sejam precários, de modo a poder proceder-se à regularização da sua situação laboral e ao reconhecimento do respectivo vínculo".

No caso dos contratos emprego inserção – os programas ocupacionais do IEFP – "encontra-se terminado o prazo para submissão à respectiva CAB, por parte dos dirigentes dos serviços ou entidades em que existam CEI ou CEI+, pelo que a Tutela já tem acesso a esses números".

Os deputados começam por isso por perguntar que instruções foram dadas pela tutela e qual o número e duração dos contratos já reportados às comissões de avaliação.

No caso dos restantes trabalhadores – prestadores de serviço, contratados a prazo, estagiários ou bolseiros, por exemplo – os casos têm de ser identificados pelos dirigentes ao longo do mês de Julho. Os deputados perguntam que instruções serão dadas nesse sentido.

Mas querem também saber o que acontece se houver falhas neste processo. "Que consequências serão accionadas, em termos de sanção disciplinar, caso os dirigentes máximos dos órgãos, serviços ou entidades não façam o levantamento exaustivo dessas necessidades, colocando em causa a abrangência do processo e o bom funcionamento dos serviços?"

O Negócios colocou as questões ao ministério do Trabalho esta quinta-feira e aguarda resposta.