As diferenças nos valores de pensões de homens e mulheres são, segundo a ministra da Segurança Social, o resultado de um "fosso histórico" que reflete a fraca participação das mulheres no mercado de trabalho, na economia formal, e as interrupções de carreira, numa altura em "não tinham licenças parentais".

No Parlamento, a ministra foi questionada sobre os dados que constam do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social, que revelam que, tal como o Público noticiou, as mulheres recebem em média pensões de 314,33 euros, ou seja, menos 43% do que os homens, e que a percentagem se agravou na última década.

"É o resultado histórico de um fosso histórico que demorámos muito tempo a corrigir" e que resulta de um período em que as mulheres "eram afastadas de espaço público e do espaço político".

A ministra lembrou que nem sempre existiram licenças parentais, que além de garantirem um subsídio também garantem que os beneficiários não são prejudicados na sua carreira contributiva (no caso de salários até 3.843.44 euros).

Mesmo no caso das novas pensões, que refletem carreiras contributivas mais recentes, as reformas de velhice atribuídas em 2021 a mulheres não foram além dos 450 euros, em média, tal como o Negócios noticiou no ano passado.

"As novas pensões atribuídas no ano em 2015 tinham um fosso de 50% de diferença. Este ano é de 38,5%. Isto começa a refletir a diminuição da desigualdade salarial", sustentou a ministra.

Mesmo assim, de acordo com o relatório, de 2021 para 2022, o valor só subiu 5 euros (ou 1,3%). As novas pensões de velhice atribuídas no ano passado às mulheres foram em média de 455,83 euros.

No caso dos homens as novas pensões atribuídas no ano passado foram em média de 741,02 euros.

IL quer ver relatório sobre sustentabilidade do sistema de pensões

Nas primeiras horas da longa audição, a deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, perguntou ao Governo o que vai acontecer ao trabalho que tem sido feito pela comissão que está há quase ano e meio a estudar a sustentabilidade do sistema nuclear da segurança social (o sistema previdencial) e em particular o sistema de pensões.

A deputada lembrou que o relatório estava previsto para junho mas que a comissão pediu o adiamento do prazo para 31 de janeiro. Sugeriu que, caso não haja condições até à data de dissolução do parlamento se publique pelo menos o relatório preliminar.

"É importante que saiam resultados deste grupo de trabalho", disse Carla Castro.

A ministra do Trabalho respondeu que a questão será abordada numa reunião marcada para a próxima semana.

"Foi a comissão que pediu para apresentar os resultados no final de janeiro. Tenho planeada uma reunião com a comissão para a próxima semana para perspetiva sobre o andamento dos trabalhos", disse Ana Mendes Godinho.

O Governo tinha dito que estava à espera do trabalho da comissão para decidir, por exemplo, como alterar a fórmula de atualização de pensões, mas com a crise política as consequências deste trabalho ficam comprometidas.