A comissão criada para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, em particular do sistema de pensões, só vai apresentar um relatório com recomendações ao Governo em janeiro. O adiamento do prazo é justificado com a "complexidade do tema".

Criada em julho do ano passado, a comissão deveria desenvolver trabalhos conducentes à "realização de um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões", até ao final do junho de 2023.

Contudo, em comunicado, a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social revela agora que pediu ao Governo o adiamento do prazo por sete meses, o que foi aceite.

"Dada a complexidade do tema e a diversidade de áreas em análise pela Comissão, ao abrigo do mandato que lhe foi confiado, e a necessidade de uma extensa recolha e análise de dados, cuja tempestividade condicionou o progresso dos trabalhos, a Comissão solicitou a extensão do prazo de entrega do relatório final", lê-se em comunicado.

"O novo prazo, acordado entre a Ministra e a Comissão, para entrega do Livro Verde da Comissão é 31 de janeiro de 2024".

A comissão diz que se tem focado "quer no diagnóstico dos principais desafios (transformações demográficas; instrumentos e modelos de previsão financeira e de suporte à decisão; adequação das pensões para diferentes perfis de carreiras e trabalhadores) quer nos domínios das respostas e áreas de potencial recomendação".

"A abordagem e metodologia seguidas pela Comissão assentaram, fundamentalmente, na recolha e análise de um conjunto alargado de dados e de informação quantitativa e qualitativa, no aperfeiçoamento de ferramentas de previsão financeira, na simulação de medidas, e na auscultação, audição e inquirição".

Até junho foram ouvidos os parceiros sociais, as associações representativas de vários grupos da população, "desde jovens que estão a entrar no mundo do trabalho a pensionistas, incluindo categorias da população que vivem situações profissionais intermitentes" ou "fracamente protegidas" pela segurança social, bem como especialistas de diferentes áreas.

O despacho que criou a comissão explica que o relatório final da Comissão deverá ser apresentado ao Governo até 30 de junho de 2023, sem prejuízo da elaboração de relatório preliminar, até final do 1.º trimestre desse ano.