O Parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global a proposta de lei de bases da saúde apresentada pelo Governo, com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e PAN. PSD e CDS-PP, como já era conhecido, votaram contra. A esquerda aplaudiu de pé a votação, que põe um ponto final num processo legislativo difícil que chegou a estar em risco de ficar pelo caminho.

O diploma foi polémico desde o início, com a esquerda a opor-se por causa da redação das normas relativas às parcerias publico-privadas (PPP). A versão final do diploma acabaria por ficar sem referência às PPP e o diploma legal que as regula atualmente será revisto no prazo máximo de 180 dias, ou seja, na próxima legislatura.

Este é "um momento essencial para o SNS", afirmou a deputada socialista Jamila Madeira durante a sessão no Parlamento, a última desta legislatura. "A nossa proposta pretende ser o caminho para agregar todos os verdadeiros defensores do SNS", sublinhou. "O PS procurou sempre o esforço de diálogo" e "encontrar o denominador comum que nos permitisse avançar e ver hoje aprovada uma lei de bases da saúde", rematou.

Da esquerda vieram também elogios à versão agora aprovada. "Permite afirmar o principio da gestão publica do SNS", afirmou Carla Cruz, do PCP. Uma lei que "afasta a privatização do SNS", saudou Moisés ferreira do Bloco de Esquerda.

 
Chuva de críticas à direita

As propostas de lei apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP subiram também a plenário e, naturalmente, foram chumbadas. E, da direita, choveram críticas.

"Vivemos a fase mais negra da história do SNS" e "a esquerda unida, tudo prometeu e tudo falhou", afirmou Ricardo Batista leite, do PSD. Este texto final, prosseguiu a deputada, "não resolve nenhum dos problemas" e, no que toca à intervenção dos privados, "não diz nem uma coisa nem o seu contrário. Na mesma frase proíbe e permite".

Isabel Galrita Neto, do CDS-PP, afirmou, por seu turno, que estamos perante "uma oportunidade perdida". O texto, considerou, "é inadequado, insuficiente face aos desafios de modernidade, é uma mão cheia de nada", que "empurra para a próxima legislatura um conjunto de assuntos que são cruciais". Para o CDS. "o resultado final é uma mancha de retalhos sem coerência", "uma lei feita à pressão, num processo sinuoso, irresponsável, que vai condenar os portugueses a piores resultados no futuro".

A última reunião plenária desta legislatura fica, assim, marcada pela aprovação da nova lei de bases da saúde, que acaba por ter uma versão bastante diferente da proposta de lei inicial do Governo, preparada por Maria de Belém.

O PS aceitou restringir bastante as situações em que o Estado poderia celebrar PPP, mas tanto o Bloco como o PCP exigiram sempre que fosse vedada a entrega de hospitais públicos à gestão privada.

No final, o grupo parlamentar do PS fez uma declaração de voto em que salienta que a nova lei "representa a mudança de um postulado na obrigação de prestação de cuidados de saúde" e salientando que é também uma lei "que não interdita o recurso a privados na gestão de unidades do SNS, mas que estimula a transparência e a prevenção de conflito de interesses e afirma claramente a preferência pela administração direta pelo Estado".

(notícia atualizada às 15:50 com mais informação)