Adalberto Campos Fernandes rejeitou reduzir a comparticipação de 3,5% do salário que é paga pelos beneficiários da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Em resposta a perguntas da oposição, o ministro da Saúde afirmou que, ao contrário do que defende o recém-eleito Conselho Geral e de Supervisão, é preciso ser "muito prudente" quanto à redução da comparticipação, para não pôr em causa a sustentabilidade da ADSE.

 

"Mexer nas comparticipações dos beneficiários significa uma de duas coisas: ir buscar ao Orçamento do Estado outras receitas, outros fundos, e no plano dos princípios não me parece adequado, num subsistema que gera uma segunda cobertura, que sejam os cidadãos que não têm essa cobertura a pagar essa cobertura como pagavam anteriormente", afirmou o ministro, durante uma audição no Parlamento sobre o orçamento da Saúde em 2018.

 

O Governo recomendou aos vogais do Conselho Directivo da ADSE que "procurassem seguir uma trajectória que não pusesse em causa em nenhum momento a sustentabilidade". Ou seja, "não comprometer o essencial por uma precipitação no acessório". Que é como quem diz, recomendou que não se cedesse à tentação de baixar a comparticipação, actualmente nos 3,5%.

 

O ministro diz que há outras coisas que devem ser feitas em primeiro lugar. Uma delas é aumentar a eficiência. "É preciso trabalhar muito ainda na eficiência, há muito má despesa ainda na ADSE, margens que precisam de ser negociadas com os prestadores, duplicações, alguma fraude e deve ser aí que deve ser encontrada num primeiro tempo a reserva".

Ministro defende abertura da ADSE aos CIT

 

Num segundo momento, o "alargamento" da ADSE aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) que "estará preparado para ser regulamentado através de decreto-lei", também dará maior sustentabilidade ao sistema. "Irá trazer sobretudo contratos individuais de trabalho, que são, de forma geral, pessoas jovens, são muitos profissionais de saúde, e essa juventude introduz menos risco actuarial, menos risco de custos e prolonga a viabilidade económica da ADSE".

 

O ministro diz que é preciso encontrar "mecanismos de auto-sustentação", o que significa que "quando houver excedente ele deve ser constituído num fundo de reserva para ser usado quando há períodos maior concentração de despesa". Também é preciso "trabalhar com os prestadores dos cuidados de saúde para que os valores contratualizados possam ser mais eficientes", defendeu.

Neste particular, os representantes do Ministério das Finanças pressionaram o CGS da ADSE a alterar o parecer ao Orçamento do Estado para 2018, para clarificar que a expectativa de redução do desconto é dos "beneficiários" e não de todo o órgão.