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Governo “deu orientações” aos hospitais para evitar trabalho temporário
No Parlamento, o ministro da Saúde afirmou que não pode proibir os hospitais de contratar por esta via, mas acrescentou que deu orientações para que sejam feitas contratações directas.
O ministro da Saúde afirmou esta quinta-feira, 21 de Abril, no Parlamento, que deu orientações aos hospitais para contratarem directamente médicos e enfermeiros, evitando o recurso ao trabalho temporário.
Adalberto Campos Ferreira respondia no Parlamento a uma pergunta colocada pelo deputado de Os Verdes José Luís Ferreira, que perguntou ao ministro que medidas iria tomar para "acabar com a vergonha" de recurso às empresas de trabalho temporário para satisfazer necessidades permanentes.
Na resposta, durante um debate sobre coesão social, marcado pelo Governo a propósito do Programa Nacional de Reformas, o ministro da Saúde começou por referir que "num Estado de Direito e numa economia de mercado" o Governo não tem condições "nem legais nem institucionais" para proibir o recurso ao trabalho temporário, mas acrescentou que deu instruções no sentido dos hospitais evitarem estes intermediários.
"Nós não temos condições num Estado de direito e economia de mercado legais nem institucionais para proibir" o recurso ao trabalho temporário, começou por dizer.
"Uma coisa que lhe garanto: foram dadas instruções directas aos hospitais que sempre que for necessário contratar recursos em tempos temporários, nomeadamente para picos de trabalho, sejam médicos, sejam enfermeiros, o governo determinou que sejam contratados profissionais com contratos de trabalho directos com os próprios, afastando deste circuito as empresas que têm representado um problema sério na qualidade e na integração das equipas", acrescentou Adalberto Campos Fernandes.
O ministro foi questionado pela oposição sobre a data para entrada em vigor das 35 horas e sobre a forma como o Governo vai articular a contratação de profissionais que o Executivo já reconheceu que será necessária para suprir necessidades. O PSD lembrou que até Julho não há assim tanto tempo. "Senhor ministro, isto vai dar asneira", afirmou o deputado Miguel Santos.
Adalberto Campos Fernandes limitou-se a responder que o ministério da Saúde está "preparado" para recrutar enfermeiros "quando as necessidades se vierem a verificar". E não avançou mais detalhes.
