A ADSE pode evoluir para uma entidade mutualista associativa de direito privado, saindo da esfera pública, tal como prevê o programa de Governo, de acordo com a informação avançada esta quinta-feira em comunicado pela Fesap, na sequência de uma reunião com o ministero da Saúde. A estrutura sindical pretende que alguns funcionários públicos com contrato de trabalho em funções públicas tenham uma segunda oportunidade para se inscreverem na ADSE.

"Relativamente à ADSE, o ministro reafirmou a intenção de cumprir o que consta no Programa de Governo, no sentido de que este subsistema de saúde possa, eventualmente, vir a transformar-se numa entidade mutualista associativa de direito privado, não estando em causa a sua existência", afirma a Fesap em comunicado.

"De acordo com as palavras de Campos Fernandes, pretende-se caminhar para uma crescente autonomização e saída do domínio público da ADSE, sendo fundamental a entrada de novas inscrições, tanto de trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (CIT) que estejam em funções, por exemplo, nos hospitais EPE", tal como já tinha sido noticiado nas últimas semanas.

Mas a Fesap também pretende que "seja imediatamente desbloqueada a  entrada de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas que têm sido impedidos de se inscrever". Segundo explicou ao Negócios José Abraão, em causa estão pessoas que tiveram no passado contrato individual de trabalho (e que tiveram um período limitado de tempo para se inscreverem) mas também trabalhadores das autarquias e das juntas de freguesia com contrato de trabalho em funções públicas a quem no passado foi negada ou dificultada a inscrição na ADSE.

O ministro confirmou ainda que não está prevista qualquer redução dos descontos para a ADSE, actualmente nos 3,5%, mantendo a posição assumida ao Negócios a 3 de Março, o que implica o chumbo da proposta apresentada pelo PCP no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado.

35 horas podem ser aplicadas de forma faseada

Ainda de acordo com a Fesap, o Governo admite que a entrada em vigor do horário das 35 horas no Ministério da Saúde seja feito de forma faseada. Esta possibilidade já tinha sido admitida no passado pelo ministério das Finanças, apesar de nunca ter sido clara.

Na Saúde há vários trabalhadores com contrato individual de trabalho, ou seja, sujeitos à lei laboral do privado, o que significa que não basta alterar a legislação da Função Pública para reduzir o horário a estas pessoas.

"Quanto ao acordo coletivo de trabalho para os hospitais EPE, a FESAP solicitou a rápida conclusão do processo  negocial, de modo a que também estes trabalhadores possam vir a beneficiar da reposição do horário de 35 horas semanais em simultâneo com toda a Administração Pública, sendo que o Governo pondera a possibilidade de essa reposição vir a ser faseada".

O Negócios contactou o Ministério da Saúde e aguarda resposta às questões colocadas.