O PCP vai propor a redução dos descontos para a ADSE em 0,5 pontos percentuais, para 3%, no âmbito das propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2016, anunciou esta quinta-feira, 3 de Março, o partido. A proposta do PCP também se aplica ao subsistema de saúde dos polícias (SAD) e da defesa (ADM).

Esta é uma das quatro medidas anunciadas esta quinta-feira pelo PCP. "Estamos convencidos que as propostas têm condições para ser aprovadas", afirmou João Oliveira.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde explicou que no ano passado descontos de 3,1% teriam chegado para pagar as despesas da ADSE, o que significa que em relação a 2015 houve uma folga de 0,4 pontos nos descontos. Já esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro da Saúde lembrou porém que a questão da sustentabilidade não pode ser avaliada apenas a curto prazo. 

Questionado sobre se esta proposta deixaria a ADSE em défice, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, considerou que não. A redução de descontos para a ADSE teria um impacto de 53 milhões de euros, mas o deputado parlamentar sublinha, contudo, que a reposição dos cortes salariais vai aumentar a receita arrecadada pela ADSE.

O objectivo é que a redução entre em vigor em Abril, com o novo Orçamento do Estado. A proposta do PCP já tinha sido feita pela Frente Comum ao Ministério das Finanças. Na altura, fonte oficial das Finanças prometeu que a questão seria analisada mas mais recentemente o Ministério da Saúde afirmou que os descontos deveriam continuar nos 3,5%.

O PCP também quer que as propinas não aumentem no ano lectivo 2016/2017. O objectivo é suspender a fórmula de actualização automática que consta da lei, segundo explicou aos jornalistas.

Entre as outras propostas apresentadas está o reforço da consignação da receita do ISP ao co-financiamento de projectos na área da agricultura familiar e a manutenção por mais um ano das cerca de 400 amas do Instituto da Segurança Social, até que o decreto que prevê a alteração do regime seja revogado. O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, já tinha manifestado na semana passada disponibilidade para manter estes postos de trabalho, em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda.

(Notícia actualizado com mais informação às 18:26)