O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, abriu a conferência "Orçamento do Estado 2016 – Saúde e Segurança Social – Para onde vamos?", salientando algumas medidas propostas no Orçamento do Estado e "uma poupança aproximada de 230 milhões de euros" que atribui aos "medicamentos, compras centralizadas, combate à fraude, diminuição da procura dos serviços de urgência, a internacionalização de prestação de serviços cirúrgicos, reorganização clínica dos hospitais com a criação de uma forma de redes de cuidados referenciados e rede de cuidados hospitalares".

No entanto, e já sem a presença do secretário de Estado da Saúde, estas linhas estratégicas foram recebidas com algum cepticismo por parte do painel de comentadores que se seguiu.

Em análise esteve a proposta de Orçamento do Estado (OE) na área da Saúde, num encontro organizado pela Ordem dos Economistas que teve lugar esta quinta-feira, 3 de Março, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O primeiro a avaliar o documento foi José Mendes Ribeiro, adjunto do ministro da Saúde durante o Governo de Durão Barroso. O economista comentou "a transformação de custos variáveis em custos fixos", alertando que isso "cria uma pressão desnecessária" às contas públicas. "Agravam-se custos fixos com novas políticas que podiam ser suportadas em custos variáveis", considerou, acrescentando que canalizar a despesa para custos variáveis "é poupar impostos no futuro".

O alargamento da medicina dentária aos centros de saúde acarreta um custo fixo que nunca mais irá desaparecer, uma vez que implica um investimento em recursos como cadeiras e custos de exploração, sublinhou. Em alternativa, "seria mais barato recorrer a cheques-dentista ou fazer uma contratação através de uma convenção", defendeu.

Para o antigo governante, o OE é "omisso nos meios e na qualificação dos gastos da eficiência".

Mendes Ribeiro sublinhou que enquanto a despesa é um valor concreto, as previsões de receita assentam num retorno de medidas que a tornam uma "incógnita". O antigo governante ilustrou o seu ponto de vista destacando que o Governo calcula receitas com base na poupança estimada de 30 milhões de euros no combate à fraude e de 81 milhões de euros através do aumento da eficiência. Ambas estão dependentes de factores que as tornam receitas susceptíveis e incertas, destacou.

Além disso, o antigo ministro confessou-se pessimista em relação à estimativa apresentada no Parlamento pelo actual ministro da Saúde sobre o impacto da reposição das 35 horas no sector.

Segundo o especialista em administração hospitalar, "no caso dos enfermeiros será necessário mais um a cada seis enfermeiros para garantir a cobertura dos turnos [depois de repostas as 35 horas]". "Pelo menos entre enfermeiros e médicos [o aumento da despesa] não ficará entre 28 e 40 milhões de euros", avisou. 

 

José Mendes Ribeiro criticou também a ausência de referências à ADSE, mas elogiou a rapidez, os prazos de espera mais curtos e a menor capitação [o custo por pessoa]. "Valia a pena fazer uma análise", considerou.

Também Óscar Gaspar, secretário de Estado da Saúde de José Sócrates, participou no painel e defendeu uma "orçamentação plurianual" como forma de ajudar a planificação dos responsáveis pelo Ministério. O antigo governante exemplificou formas de prever a despesa e poupanças, recorrendo ao Infarmed. Óscar Gaspar defendeu um modelo que permita à priori calcular a receita que vamos receber quando, num determinado ano, um medicamento deixar de ter patente.