O Governo vai aumentar o pagamento de horas extra a médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico para tentar baixar os tempos de espera das consultas de especialidade, das cirurgias e da marcação de exames complementares de diagnóstico no Serviço Nacional de Saúde. A notícia é avançada pelo Governo ao jornal Público, que adianta que os doentes cardíacos vão passar a ter atendimento prioritário.

Segundo Fernando Araújo, secretário de Estado da Saúde, o Governo está a ultimar quatro portarias que, no seu conjunto, pretendem retratar melhor o tempo que os doentes esperam por consultas da especialidade e dar respostas mais adequadas às necessidades que já estão diagnosticadas.

Desde logo, o tempo máximo que um doente pode esperar por uma consulta da especialidade vai baixar dos actuais cinco meses para os quatro meses. Depois, no caso das doenças cardíacas, haverá uma equiparação aos doentes oncológicos, que actualmente são tratados como casos prioritários. Tudo depende do tipo de patologia que esteja em causa, mas, exemplificando, "para os doentes com cardiopatia isquémica e insuficiência cardíaca grave, que precisam rapidamente de uma consulta", o prazo máximo será de 15 dias, diz o secretário de Estado. Já no caso de "patologia cardíaca com potencial de indicação cirúrgica" o prazo máximo de atendimento será de 30 dias.

Outra área de intervenção será a dos exames – os chamados meios complementares de diagnóstico – onde actualmente não há limites de tempo de atendimento e onde o SNS acaba por perder muito dinheiro para os privados. Em 2016, segundo o secretário de Estado da Saúde, o Estado terá gasto 440 milhões de euros com estes exames, que os doentes decidiram ir fazer ao privado, por sobrelotação do sector público, um valor que se pretende baixar, impondo prazos máximos de resposta, até aqui inexistentes.

Segundo adiantou Fernando Campos ao Público, estes prazos máximos passarão, por exemplo, por 15 dias no máximo para a radioterapia, 30 dias para a medicina nuclear ou 90 dias para endoscopias e ressonâncias.

O governante reconhece que já nem os prazos actuais são cumpridos, a mas diz que a lógica é que haja uma partilha de recursos dentro do próprio SNS. Exemplificando: "Se uma hospital demora muito tempo a fazer uma TAC, o doente poderá ir a outro hospital dentro do SNS. Outra questão passa por ver se, em termos de rede, conseguimos dar uma resposta mais rápida, rentabilizando a capacidade instalada".

Para conseguir pôr o plano a funcionar, o Governo pretende ainda pôr os médicos, enfermeiros e outros profissionais a fazerem mais horas extra, por mais dinheiro. O adicional vai variar, mas, segundo o governante, pode ir dos 12 aos 19 euros a mais.

Famílias já pagam 28% da saúde do seu bolso

Entretanto, o jornal Público avança também com as conclusões de um relatório do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, que indica que os portugueses pagam pela saúde bem acima do que é recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Ao todo, entre 2011 e 2016 os pagamentos directos em saúde com consultas, exames, tratamentos dentários, óculos, suportados directamente pelas famílias atingiram 28% do total de despesas com saúde, quando a OMS recomenda que a fasquia não ultrapasse os 20%.

Jorge Simões, coordenador do relatório português, explicou ao Público que estes dados traduzem as restrições ao financiamento do SNS imposto pelo memorando da "troika".