O Governo não está disponível para aceitar que se reduza o número de utentes por médico de família para 1.500, como exigem os sindicatos dos médicos (actualmente, cada clínico é responsável por 1.900 doentes). A razão é simples: se aceitasse essa exigência, o Governo diz que já não conseguiria cumprir a promessa de atribuir médico de família até ao final da legislatura a todos os portugueses.

 

Também a exigência de reduzir o número de horas de urgência por semana das actuais 18 para 12 tem estado a obstar um acordo com os sindicatos, assumiu o ministro esta manhã, durante uma audição no Parlamento sobre o orçamento da Saúde para 2018.

 

Questionado pela deputada do PCP Carla Cruz, Adalberto Campos Fernandes disse que já se chegou a acordo "em relação a algumas partes das reivindicações" dos médicos. "Reconheço que existe uma grande dificuldade em conseguir aceder no tempo a duas das reivindicações": uma delas é precisamente a "redução do número de utentes por médico de família, o que comprometeria no imediato a concretização de uma medida muito importante inscrita no programa do Governo, que é a cobertura total de médicos de família".

 

Para evitar que essa promessa fique em risco, "o que temos proposto aos sindicatos é um diferimento e um prolongamento no tempo dessa redução", o que significa que a redução apenas será aceite depois de se ter atingido essa cobertura total. Também na redução do número de horas de "urgência semanal de 18 para 12 horas" o ministro diz que o "diferimento é também indispensável".

O Executivo calculou que seriam necessários 120 milhões de euros para poder acolher esta redução de horas em urgência. Os médicos têm estado em greves regionais nas últimas semanas.

Encargos com PPP afinal descem em 2018

O relatório do Orçamento do Estado para 2018 sublinha que os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) na Saúde aumentam face ao que foi orçamentado para este ano. Considerando os valores finais, existe uma ligeira redução desses encargos de 479 milhões de euros este ano para 471 milhões em 2018. O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, explicou que o aparente aumento de encargos, que foi referido pelo PSD e CDS, resulta de uma baixa previsão de custos.

Em causa estão as Administrações Regionais de Saúde de "Lisboa e Vale do Tejo e do Norte", que "suborçamentaram as despesas do ano de 2016, e quando fomos fazer as contas" houve uma "actualização, isso traduziu um aumento mas um aumento virtual e não real, porque houve suborçamentação", afiançou o governante.

Adalberto Campos Fernandes acrescentou que "em contabilidade nacional, as PPP [na saúde] não só não sobem como diminuem marginalmente. O que houve foi, em termos de classificação de perímetro orçamental e classificação de despesa, uma desorçamentação em 2016, o que fez com que erradamente desse percepção que a correcção significasse incremento da despesa, o que de facto não acontece".

O relatório do OE para 2018 explica a divergência com os números inscritos no relatório deste ano com "uma revisão das projecções de produção, em linha com a tendência que tem sido verificada no sector".