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Fisioterapeutas têm um ano para pedir a cédula à nova Ordem
Está criada oficialmente mais uma Ordem no país, desta vez para a fisioterapia, que conta com perto de 12 mil profissionais no ativo. A comissão instaladora dura 12 meses e a estrutura terá sede em Lisboa.
Os cerca de 12 mil fisioterapeutas que estão no ativo em Portugal vão ter de pedir o título a esta nova Ordem profissional, que passa a ter o exclusivo na atribuição das cédulas aos seus membros e do título de especialista a quem cumpra os requisitos definidos por lei.
Segundo o diploma publicado em Diário da República esta segunda-feira, 30 de setembro, os fisioterapeutas têm doze meses, após a entrada em vigor desta legislação, num prazo de 30 dias, para se inscreverem na Ordem como membros efetivos e poderem exercer a profissão.
Além de regular o acesso e o exercício da profissão, cabe à Ordem aprovar as normas técnicas e deontológicas, zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares da profissão e "exercer o poder disciplinar sobre os seus membros no quadro de um regime disciplinar autónomo". Entre as atribuições está a denúncia das situações de exercício ilegal da profissão, podendo constituir-se assistente em processo-crime.
Aprovada com os votos do PS, CDS-PP e do deputado do PAN - a bancada do PSD votou contra, tal como o deputado independente Paulo Trigo Pereira, eleito pelo PS; enquanto BE, PCP e Verdes abstiveram-se –, esta nova Ordem tem âmbito nacional e sede em Lisboa, podendo vir a ter "estruturas regionais, às quais incumbe a prossecução das suas atribuições na respetiva área geográfica".
A comissão instaladora, que terá a duração de um ano depois de ser formalmente apontada, terá de ser ainda nomeada pelo membro do Governo responsável pela área da saúde num prazo de 60 dias após a entrada em vigor deste diploma, promulado a 19 de agosto por Marcelo Rebelo de Sousa, e de serem ouvidas as associações profissionais interessadas.
De acordo com dados mais recentes da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO), o número de profissionais em exercício neste setor quadruplicou desde 2010, mas apenas cerca de 1.400 trabalham no Serviço Nacional de Saúde, o que apontavam como insuficiente para as necessidades do país e um dos motivos para a regulação do setor através da criação desta Ordem.
