A estrutura que representa os sindicatos da Função Pública da CGTP anunciou esta terça-feira, 15 de Maio, a assinatura de um acordo colectivo para a generalidade dos hospitais que garante a aproximação das condições dos trabalhadores que têm contrato individual de trabalho à dos que têm contrato de trabalho em funções públicas, tanto a nível dos dias férias como do horário semanal (35 horas) e das progressões.

Em causa está o acordo colectivo das carreiras gerais dos hospitais do sector empresarial público, que abrange assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores com contrato individual de trabalho, um grupo que o Governo estima que abranja 20 mil trabalhadores.

Em declarações feitas após um almoço com jornalistas, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, explicou que além de abrir a porta a progressões, este acordo vai garantir mais dias de férias, os mesmos que estão garantidos para os funcionários públicos. É que, enquanto o Código do Trabalho apenas garante um período mínimo de 22 dias de férias, a Lei Geral do Trabalho que se aplica à Função Pública garante mais: além dos 22 dias, as pessoas têm direito a mais um dia útil por cada dez anos de serviço efectivamente prestado.

Contudo, as férias só vencem a 1 de Janeiro do ano seguinte, pelo que a majoração poderá só ter efeitos práticos em 2019. A coordenadora da Frente Comum indicou que se está a tentar antecipar o benefício para este ano.

"Este acordo histórico vai beneficiar os cerca de 20 mil trabalhadores integrados nestas carreiras" permitindo "designadamente que, a partir de Julho, vejam o seu período normal de trabalho reduzido para 35 horas semanais", anunciou ao início da noite o Ministério da Saúde, em comunicado.

"Esta assinatura dá resposta a uma reivindicação com mais de uma década, permitindo a harmonização de regimes entre os trabalhadores com contrato individual de trabalho e os trabalhadores em funções públicas, nomeadamente em relação ao que diz respeito aos dias de férias", acrescenta o Governo.

Foi para garantir as 35 horas que o acordo começou a ser negociado. Durante as negociações o Governo considerou, contudo, que os trabalhadores que têm 40 horas mas entraram a ganhar mais devem assinar um acordo para a redução do salário, tal como explicámos em Abril.

Os sindicatos da CGTP assinaram o acordo esta segunda-feira, A Fesap (da UGT) tinha anunciado o acordo há mais de uma semana e ontem anunciou o aumento de férias.

A coordenadora da Frente Comum espera que este instrumento, que se aplica à generalidade dos hospitais, venha a garantir progressões aos trabalhadores com contrato individual, que tenham em conta o tempo de serviço prestado no passado. Se assim não for, será feita uma adenda ao acordo colectivo, precisou.

Finanças prometem alargar progressões

O anúncio foi feito no dia da publicação do decreto de execução orçamental, que além de garantir progressões a quem esteja a entidades que tenham um regulamento interno que o determine (como os reguladores) acrescenta agora que todas as empresas públicas e entidades reguladoras têm de ter "mecanismos de valorização remuneratória". O Governo já tinha anunciado aos sindicatos esta intenção, mas ainda não explicou a abrangência desta norma.

O pagamento das progressões será faseado, até ao final de 2019, tal como está previsto para os funcionários públicos: 25% a partir de Janeiro (sempre que não haja atrasos), 50% a partir de Setembro, 75% a partir de Maio de 2019 e 100% em Dezembro do próximo ano.

Notícia actualizada às 17:08 com mais informação. Corrigida às 17:37, explicando que a lei que se aplica à Função Pública garante mais um dia de férias por cada dez de serviço (em vez de um ano, como por erro inicialmente se sugeria)