O Governo propôs aos sindicatos da UGT que os trabalhadores dos hospitais de carreiras gerais mas com contrato individual de trabalho passem a ter uma grelha salarial e progressão em função da avaliação de desempenho. Mas de acordo com os sindicatos a proposta não garante que o tempo de serviço já prestado se traduza em progressões imediatas.

O projecto de acordo colectivo de trabalho, que deverá abranger cerca de 25 mil a 30 mil pessoas, constam do mesmo documento que prevê a redução do período normal de trabalho para as 35 horas, tal como prometido no final do ano passado, e em linha com o que ficou estabelecido em 2016 para os funcionários públicos.

"Mantemos a greve da próxima semana apesar de valorizarmos as 35 horas a partir de Julho. É lamentável que se arraste esse processo sem que se garanta para efeitos de progressão o tempo que está para trás. A ideia é contar daqui para a frente", explicou ao Negócios José Abraão, no final de uma reunião no Ministério da Saúde. A Fesap, estrutura que dirige, mantém a greve marcada para os próximos dias 2 e 3 de Maio. 

O acordo abrange todas as entidades que prestem saúde como empresas públicas, no âmbito do serviço nacional de saúde, e os trabalhadores das carreiras de técnico superior, assistentes técnicos e assistentes operacionais, ou seja, as chamadas carreiras gerais. Segue-se ao acordo que já foi assinado para os enfermeiros.

A proposta que esteve em discussão prevê que a grelha salarial dos trabalhadores "corresponda à tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados em carreiras gerais", ao mesmo tempo que garante "direito a desenvolvimento profissional", o que pode acontecer por alteração de posicionamento remuneratório, com base na avaliação, ou por salto na categoria, por concurso.

Contudo, de acordo com o dirigente sindical, que esteve reunido com representantes do Governo, falta uma norma que garanta que o tempo de serviço já prestado seja considerado, de forma a que estes trabalhadores possam ter direito a progressões com efeitos este ano, tal como os restantes. 

Se o acordo que harmoniza os períodos normais de trabalho for assinado, dará pelo menos futuras perspectivas de carreira aos trabalhadores com contrato individual de trabalho que, como explicámos no início do mês, não foram resolvidas com a apresentação da proposta preliminar do decreto de execução orçamental.

A proposta de acordo colectivo prevê trabalho por turnos, horários flexíveis (de entre 4 a 10 horas por dia), horários desfasados e isenções de horários com cumprimento do período normal de trabalho para os técnicos superiores, coordenadores técnicos e encarregados gerais operacionais.

O trabalho suplementar não poderia, com esta proposta, ultrapassar as 200 horas. O acordo estabelece que o recrutamento para estas carreiras e para mudanças de categoria é feito por concurso.

O Negócios contactou os Ministérios das Finanças e da Saúde, que ao início da tarde afirmaram que não iriam fazer comentários.