O Governo quer estender a possibilidade de reduzir o horário de 40 horas para 35 horas aos trabalhadores dos hospitais que têm contrato individual de trabalho. Mas na proposta de acordo colectivo que apresentou aos sindicatos da UGT, dirigida às cerca de 25 mil pessoas de carreiras gerais, admite que nessa transição haja acordos que na prática reduzam salários.

"As pessoas têm de pagar para ter as 35 horas", reage José Abraão, da Fesap. "Não é possível pedirmos aos trabalhadores para pagarem a redução de horário de trabalho", afirma também Helena Rodrigues, do STE, sublinhando que o Governo manifestou alguma abertura para corrigir esta cláusula, que é no entanto idêntica à que já ficou fechada com os enfermeiros.

A ideia é que o novo período normal de trabalho de 35 horas, agora destinado aos trabalhadores com CIT das carreiras gerais, se circunscreva aos trabalhadores cujo valor hora não exceda os dos seus companheiros que têm contrato de trabalho em funções públicas, uma vez reconstituída a sua carreira.

E se os trabalhadores já tiverem um salário superior? Nesse caso, podem, "mediante declaração escrita, optar pelo período normal de trabalho" das 35 horas, "sendo a remuneração a auferir calculada com base" na regra da reconstituição da carreira, lê-se na proposta a que o Negócios teve acesso. O novo salário é aplicado no mês seguinte.

Por outras palavras, o que o Governo pretende é que os trabalhadores com contrato individual de trabalho que passem para as 35 horas não fiquem a ganhar mais do que os seus colegas que têm contrato de trabalho em funções públicas. E para isso admite acordos de redução de salário.

Em causa está a coexistência de dois regimes totalmente distintos: quem tem contrato individual segue a lei do privado. Quem tem contrato de trabalho em funções públicas segue a da função pública, mais favorável em termos de horário, progressões, férias ou protecção no despedimento.

Sindicatos criticam, Governo desvaloriza

Nas reuniões desta tarde no Ministério da Saúde, o Governo terá defendido que esta possibilidade abrange poucas pessoas e que se trata de uma questão de justiça relativa. Os sindicatos não se mostram convencidos.

"O problema é que os trabalhadores a quem foram impostas as 40 horas, ou os trabalhadores que as aceitaram para vir a ganhar mais 10 ou 12%, 40 ou 50 euros, se quiserem as 35 horas terão de pagar para isso", refere José Abraão, da Fesap, que mantém a greve agendada para os próximos dias 2 e 3.

Ao contrário do que aconteceu na Função Pública, onde antes do programa de ajustamento a norma era a das 35 horas, no caso dos hospitais houve pessoas contratadas com condições diferenciadas, precisamente pelo facto de parte dos trabalhadores terem contratos idênticos aos do sector privado.

Opção é a mesma para os enfermeiros

Este mecanismo de acordo para a redução de salário não é novo e já foi utilizado, exactamente nos mesmos termos, no contrato colectivo dos enfermeiros, publicado em Fevereiro.

Em declarações ao Negócios, José Carlos Martins, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), explicou há três semanas que essa cláusula pode na prática levar a acordos de redução de salário. Mas acrescentou que o número de pessoas potencialmente abrangidas por tal acordo não seria significativo, pelo menos entre os enfermeiros.

Progressões mais lentas para quem ganha mais

A proposta de acordo colectivo de trabalho que esta tarde esteve em discussão prevê que os trabalhadores com contrato individual passem a ter uma grelha salarial e possam progredir. Contudo, de acordo com os sindicatos, a proposta não garante que o tempo de trabalho já prestado seja considerado, o que inviabiliza progressões imediatas.

No caso de quem preferir ficar com o horário de 40 horas, a ganhar mais, as progressões poderão ser ainda mais lentas.

Isto porque se estabelece que estes trabalhadores "apenas poderão alterar a sua posição remuneratória quando, verificando-se os demais requisitos", incluindo a soma de 10 pontos na avaliação de desempenho, "o valor hora correspondente à respectiva remuneração passe a ser inferior ou igual ao que corresponde a idênticos trabalhadores, sujeitos a um horário de 35 horas semanais".

O Negócios tinha já colocado questões sobre este assunto ao Ministério da Saúde, a 5 de Abril, mas não obteve qualquer resposta. Ao início desta tarde o Negócios voltou a contactar os Ministérios das Finanças e da Saúde, que não quiseram fazer comentários.

Os últimos dados oficiais apontam para cerca de 20 mil pessoas com contrato individual de trabalho nas carreiras gerais. De acordo com o dirigente sindical, o Governo estima que o número de potenciais abrangidos oscile entre as 25 mil e as 30 mil pessoas.

Os representantes dos sindicatos da CGTP não estiveram disponíveis para comentar o assunto.