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Hospitais: Governo fecha acordo com a UGT sobre contratos individuais de trabalho
O acordo prevê as 35 horas de trabalho em Julho, de forma optativa, e a possibilidade de progressão, que segundo a Fesap terá em conta o tempo de serviço prestado e a avaliação feita nos últimos anos.
O Governo chegou a acordo com a Fesap (UGT) sobre o acordo colectivo de trabalho que se aplica aos trabalhadores das carreiras gerais dos hospitais públicos, nos casos em que estes têm contrato individual de trabalho.
"É um dos acordos mais relevantes, inédito e histórico no sector da saúde", disse Adalberto Campos Fernandes, citado pela agência Lusa.
O acordo prevê, segundo José Abraão, da Fesap, a passagem para as 35 horas a partir de Julho, bem como progressões que segundo garante terão em conta a avaliação de desempenho efectuada desde 2004, ao contrário do que estava inicialmente previsto, e atribuindo-se um ponto por cada ano não avaliado. Ou seja, tendo em conta o "percurso profissional", que é reconstituído.
A avaliar pelas explicações do dirigente sindical, o acordo colectivo mantém a norma que prevê que os trabalhadores que foram admitidos a ganhar mais dinheiro pelas 40 horas possam manter esse regime ou, em alternativa, passar para as 35 horas através de um acordo que prevê a redução salarial, idêntico ao que foi assinado com os enfermeiros.
Segundo José Abraão, a norma que pode implicar acordos para reduções salariais abrange menos de um terço dos cerca de 20 mil trabalhadores que estão em causa: assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Contactada, Ana Avoila, da Frente Comum, explica que não há acordo com a estrutura da CGTP, que continua a negociar o conteúdo do documento e que tem uma greve marcada para o final de Maio.
Porque é que o acordo é necessário?
Este acordo colectivo é necessário porque nos hospitais causa há dois regimes totalmente distintos: quem tem contrato individual segue a lei do privado. Quem tem contrato de trabalho em funções públicas segue a da função pública, historicamente mais favorável em termos de horário, progressões, férias ou protecção no despedimento.
O que o acordo colectivo vem garantir, a avaliar pelas explicações dos dirigentes sindicais, é a aproximação de condições de quem tem contrato individual de trabalho ao nível do horário de trabalho e das perspectivas de progressões.
Contudo, este apenas um primeiro anúncio genérico. Há vários detalhes em aberto sobre a forma como será operacionalizado.
