"Temos estado a fazer um trabalho muito sério, muito rigoroso, a preparar novas tabelas", disse Sofia Portela, que está esta quarta-feira, 27 de fevereiro, a ser ouvida na Comissão de Saúde. "A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de podermos apresentar uma tabela com preços fechados para dialogar com prestadores", acrescentou.

O objetivo das novas tabelas é acabar com os preços abertos em áreas sensíveis como as cirurgias, os medicamentos relacionados com o cancro ou as próteses. A negociação destes limites arrasta-se há mais de um ano e está na origem da tensão que culminou na ameaça de suspensão dos acordos.

É através da chamada regra das regularizações que a ADSE está a reclamar aos privados cerca de 38 milhões de euros, valor que Sofia Portela tem admitido que possa ser revisto em baixa ou cobrado mais adiante.

"Naturalmente que com preços fechados a regra das regularizações [que os privados contestam] deixa de ser necessária", voltou ainda a dizer a presidente da ADSE.

Sofia Portela explicou aos deputados que está agora a discutir com os privados as faturas que estão na origem destes 38 milhões.

"Já recebemos pronúncia de um conjunto vasto de prestadores", incluindo de "alguns grupos grandes". "O número de prestadores – entidades juridicamente autónomas – é 81. Um número significativo já se veio a pronunciar", disse. "Vai ser um processo que vamos discutir em conjunto com os prestadores".

Mas que erros podem existir no apuramento destes 38 milhões? em resposta à pergunta dos deputados, Sofia Portela respondeu que os erros podem vir dos próprios prestadores: por vezes uma entidade pode dar a mesma indicação para "uma" embalagem de comprimidos ou para "um" comprimido, exemplificou.

Resta saber se haverá acordo ou uma efetiva suspensão por partes dos privados. Aos deputados, a presidente da ADSE confirmou que "em meados deste mês recebeu comunicações de dois grupos de saúde em que nos informavam que iriam suspender o agendamento de atos a partir de meados de abril" ameaçando "que se não houvesse novas tabelas, um caminho diferente, poderiam vir a denunciar" os acordos que garantem condições mais favoráveis aos beneficiários.

O que está em causa? 

Alguns dos grandes grupos privados, incluindo a Luz Saúde ou o grupo Mello Saúde, ameaçaram este mês suspender a marcação de consultas dos beneficiários da ADSE a partir de abril através do chamado regime convencionado, que garante preços muito mais favoráveis a funcionários públicos e pensionistas (por exemplo, 3,95 euros por uma consulta). Nesta circunstância, os preços a pagar pelos beneficiários no acesso a estes hospitais privados, através do regime livre, passariam a ser muito mais elevados (por exemplo 35 euros pela mesma consulta ou o que os hospitais decidirem cobrar).

Os privados contestam a cobrança de cerca de 38 milhões de euros que a ADSE considera que foram faturados a mais em 2015 e 2016, sobretudo na área das cirurgias, medicamentos e próteses. Uma regra que tem como referência o preço mínimo faturado mais 10%. São as chamadas "regularizações", que na prática foram aplicadas porque as negociações para a fixação de preços máximos, que decorreram ao longo de todo o ano passado sob grande tensão, não chegaram a bom porto. A ADSE alega que há disparidades enormes nos preços cobrados pelo mesmo ato.

Na sequência da pressão política dos beneficiários, que pediram uma negociação urgente, e até do Presidente da República, que pediu bom senso, a presidente da ADSE admitiu corrigir o valor em causa, que está em fase de contestação pelos privados, e relembrou que a regra das regularizações deixará de ser necessária quando for implementada uma tabela com preços máximos.

A ADSE tem cerca de 1,2 milhões de beneficiários, entre titulares e familiares. Os funcionários públicos e os pensionistas pagam 3,5% do seu salário ou pensão para este subsistema, que é facultativo, nos casos em que não estão isentos.

A ADSE terá centenas de acordos com diferentes prestadores mas na prática existe um elevado nível de concentração: mais de 60% do valor faturado em 2017 veio de cinco grandes grupos, com a Luz Saúde e o José de Mello à cabeça, de acordo com os dados facultados pela ADSE ao Negócios, há cerca de um ano.