O alargamento das inscrições aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, que está a ser discutido há três anos, e que pode trazer mais receita para a ADSE, só avança quando ficar concluído um novo estudo sobre o assunto, revelou Sofia Portela, a presidente da ADSE, no Parlamento. "Um abuso", reagiu o presidente do Conselho Geral e de Supervisão, João Proença, que foi ouvido pelos deputados logo a seguir.

Admitido desde 2016, o alargamento das inscrições na ADSE a quem tem contrato individual de trabalho foi travado em maio pelo Governo, que também tem representantes neste conselho consultivo. Em dezembro, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) entregou ao Governo um estudo que, de acordo com João Proença, evidencia os efeitos positivos da entrada destes beneficiários, que por serem mais jovens trazem mais receita (os descontos de 3,5%) sem implicarem um consumo exagerado de despesa.

Esta quarta-feira, na Comissão de Saúde, a presidente da ADSE revelou que o eventual alargamento das inscrições a trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) ainda está, afinal, dependente de um novo estudo.

"Este alargamento tem sido alvo de análise", referiu a presidente da ADSE, Sofia Portela, que foi a primeira a ser ouvida pelos deputados. Independentemente dos resultados do estudo apresentado pelo conselho consultivo, é necessário aguardar por outros, sustentou. 

"A ADSE está a fazer um estudo que carece de alguns elementos. Aguarda elementos que estão a ser recolhidos por um sistema de informação que está a ser desenvolvido". Só depois de terminado este estudo será possível obter "pressupostos mais próximos do real" que permitam tomar uma decisão fundamentada, disse.

A questão foi colocada por uma deputada a João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão, que também esteve na Comissão de Saúde e que reagiu mal ao anúncio.

"A senhora deputada acaba de citar uma coisa que o Conselho Geral não tem conhecimento. Que a ADSE esteja a fazer um qualquer estudo adicional sobre o alargamento. Se o estiver a fazer é quanto a nós um abuso", disse, referindo que o CGS irá tomar posição.

A relação entre o conselho diretivo e o conselho geral e de supervisão tem sido "razoável", disse João Proença. "Não a classificaria como boa".

ADSE queria alargamento maior, beneficiários rejeitaram

Há três anos que se discute o alargamento das inscrições aos trabalhadores com contrato individual de trabalho e, eventualmente, a todos os cônjuges.

O Conselho Geral e de Supervisão tem rejeitado o alargamento aos cônjuges dos beneficiários - que chegou a ser formalmente proposto pela ADSE - e defendido que o caminho mais sustentável é o alargamento a pessoas com contrato individual de trabalho, como as que estão a ser contratadas em empresas públicas e nos hospitais, que por serem mais novos implicariam mais receita sem um consumo exagerado.

De acordo com José Abraão, da Fesap, que também foi ouvido pelos deputados, em causa estão cerca de 80 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho que poderiam reforçar as receitas da ADSE, numa altura em que se discute a sua sustentabilidade.