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Guia prático para as eleições de domingo

Mais de 10,8 milhões de eleitores são chamados às urnas para eleger os 230 deputados, entre um total de 21 forças políticas, que vão compor a Assembleia da República nos próximos quatro anos. Aqui encontra tudo o que precisa de saber.

EPA
05 de Outubro de 2019 às 15:00
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O que é preciso para votar?

Podem votar os cidadãos portugueses maiores de 18 anos que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, no território nacional ou no estrangeiro. Para exercer o seu direito de voto, basta indicar o seu nome ao presidente da mesa e entregar o documento de identificação, que pode ser o cartão de cidadão ou o passaporte. Caso não os tenha consigo, a identificação faz-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada ou através de dois cidadãos eleitores que atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade, ou ainda por reconhecimento unânime dos membros da mesa.


Como saber o local de voto?

A consulta desta informação pode ser feita na Junta de Freguesia, na página oficial "www.recenseamento.mai.gov.pt", através da aplicação móvel MaiMobile (disponível na App Store e Google Play) ou enviando uma SMS (gratuita) para o 3838 (escrevendo: RE nº de identificação civil data de nascimento no formato AAAAMMDD). Também é possível ligar para a linha de apoio ao eleitor (808 206 206).


Em que horário é possível votar?

Entre as 8 e as 19 horas. Depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia de voto.

Que elementos estão nos boletins de voto?

Dos boletins de voto constam as denominações, as siglas e os símbolos das candidaturas concorrentes e, na linha correspondente a cada candidatura, um quadrado em branco destinado ao voto do eleitor.


Quantas forças políticas concorrem?

São 21 as forças políticas a ir a votos, quatro delas novas. Há apenas uma coligação, a Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta PCP e PEV. Os partidos políticos são: PSD, PS, BE, CDS-PP, CDU, PAN, Aliança, Chega, Iniciativa Liberal, PNR, PDR, PCTP-MRPP, PPM, PTP, Livre, RIR, MPT, PURP, Nós, Cidadãos!, MAS, JPP. Os círculos com o boletim de voto mais longo serão Braga, Coimbra, Leiria, Porto e Europa, com 21 candidaturas. Os círculos por onde se candidatam menos forças políticas são Beja, Vila Real e Açores, com 17 listas.

É possível votar com uma matriz em braille?

Sim. Para o efeito, pode requerer à mesa uma matriz do boletim de voto em braille, que lhe é entregue sobreposta ao boletim de voto para que o possa ler e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista em que quer votar. Após votar, a matriz deve ser devolvida à mesa.


Quem tem prioridade nas filas para votar?

As pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, e pessoas acompanhadas de crianças de colo - devem ser atendidas com prioridade sobre os demais eleitores, exceto aqueles que, no dia da votação, exerçam funções de membro de mesa, delegado ou seu suplente.


Quantos eleitores podem votar?

De acordo com o mapa oficial publicado em Diário da República, o total de cidadãos recenseados e habilitados a votar no domingo é de 10.811.436, mais 50.280 do que nas recentes eleições europeias de 26 de maio. Desde há quatro anos, regista-se uma subida de 1.128.613 cidadãos com capacidade eleitoral ativa, devido ao recenseamento automático no estrangeiro, introduzido por alteração legislativa.

Quantos deputados são eleitos?

No total, as eleições de domingo vão determinar os deputados que vão ter assento nos 230 lugares disponíveis na Assembleia da República ao longo dos próximos quatro anos. Existem 22 círculos eleitorais: 18 correspondentes a cada um dos 18 distritos de Portugal Continental, um para cada região autónoma (Açores e Madeira) e dois para o estrangeiro (um para a Europa e outro para Fora da Europa). Lisboa e Porto são os círculos que elegem mais deputados (48 e 40, respetivamente); os eleitores que vivem no estrangeiro elegem dois deputados.

Quando são revelados os resultados?

Na página oficial www.legislativas2019.mai.gov.pt/, logo no domingo, serão divulgados primeiro os resultados da afluência dos eleitores às urnas, em dois momentos. Às 13h será divulgada a participação até às 12h e às 17h o número de votantes até à hora anterior. Depois, a partir das 20h as televisões em canal aberto (RTP, SIC e TVI) divulgam os resultados das sondagens feitas à boca das urnas. E, no mesmo website e à mesma hora, começam a ser divulgados os resultados, de forma provisória. Normalmente, é possível ter uma ideia final dos resultados no final da noite (à exceção de mesas de voto onde há boicotes).


Posso reclamar de irregularidades?

Qualquer eleitor, delegado, mandatário e candidato, pode reclamar ou apresentar protesto por escrito e entregar à mesa da secção de voto.
A CNE disponibiliza em todas as secções de voto modelos de protestos que permitem ao eleitor guardar um duplicado do protesto feito.

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