"Muitas vezes se discute se se é de esquerda ou de direita. Sempre, ao longo da história, os direitos dos trabalhadores foram zona de fronteira entre a esquerda e a direita. O PS hoje não assumiu esse papel de esquerda", afirmou Jerónimo de Sousa, no parlamento, após a sessão plenária, recusando misturar este assunto com as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2019.

O líder comunista concluiu que o PSD também defende as mesmas opções que os socialistas, questionado sobre a posição do presidente social-democrata, Rui Rio, que anunciou a abstenção na proposta de lei do Governo com alterações à lei laboral, mas com o aviso de não a vir a viabilizar posteriormente, acaso fosse desvirtuada na discussão na especialidade.

"Todos nós temos uma dose de ingenuidade, mas inocente já ninguém é. Ninguém acredita que o PSD num rebate de consciência se demarque destas opções. O PSD defende estas opções", disse Jerónimo de Sousa.

Segundo o secretário-geral comunista, "o Governo transportou uma proposta inaceitável e injusta", pois "mantém a caducidade da contratação colectiva como um cutelo que visa impedir o crescimento dos salários e a manutenção de direitos", não reconhece o princípio do melhor tratamento aos trabalhadores, potencia mais 150 horas de trabalho semanal sem compensação remuneratória extraordinária e legitima a precariedade.

"O PS fez uma opção, ratificada por PSD e CDS, quando viabilizaram a proposta do Governo. Sempre, ao longo da história, foram os trabalhadores aqueles que decidiram, os protagonistas, da reposição e conquista de direitos. Essa luta vai ser determinante. É um combate inacabado, onde estará o PCP, na sua intervenção política e institucional", prometeu.

A proposta de lei do Governo com alterações acordadas em concertação social ao Código do Trabalho foi hoje aprovada na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS e as abstenções de PSD, CDS-PP e PAN, enquanto BE, PCP e PEV se opuseram.

O diploma vai ser agora discutido na especialidade, tal como diversas iniciativas sobre legislação laboral de BE, PCP, PEV e PAN.

As alterações apresentadas pelo executivo socialista foram consensualizadas no Conselho Económico e Social há um mês com as confederações patronais e a confederação sindical UGT. A CGTP não subscreveu o acordo tripartido, considerando-o potenciador do trabalho precário.